A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a possibilidade de aposentadoria como forma de punição a juízes que cometeram irregularidades.

O projeto tramitava na Casa desde 2012, sendo de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e do agora ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Na CCJ, Bueno chegou a apontar que nos últimos 15 anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiças) puniu 73 juízes com a aposentadoria compulsória.

O relator da PEC, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), argumentou que punir maus juízes com a aposentadoria seria dar “férias permanentes com vencimentos de R$ 38 mil”. Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação da proposta na CCJ.

Share:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *