Pernambuco poderá ter diminuição de receitas em 2023 por causa da mudança na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que atinge combustíveis, energia e comunicação. Segundo projeção do Executivo, o Estado deverá contar com uma receita de R$ 43,5 bilhões no próximo ano, o que representaria um recuo de 1,1% em relação ao previsto para 2022. Os números foram anunciados, na ultima segunda-feira (8), durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Alepe.
O encontro virtual serviu para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, matéria que tem por finalidade nortear a elaboração do Orçamento para o ano seguinte. Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que a possível redução dos recursos ocorrerá por causa da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS a 18% nos produtos citados. “A decisão do Governo Federal de impor aos Estados a redução do imposto ocorreu de forma atabalhoada. Não pudemos sequer programar uma diminuição gradual”, avaliou.
O gestor da pasta frisou que, “inevitavelmente, haverá impacto na composição da receita de Pernambuco”. “Mesmo assim, saliento que, em virtude dos esforços do Governo, ainda estaremos em situação equilibrada no ano que vem. Nós temos um modelo de gestão reconhecido nacionalmente, ficando sempre entre os três primeiros Estados quando o assunto é equilíbrio fiscal”, comentou.
Rebêlo esclareceu que o PLDO traz as metas de forma sumarizada. “A iniciativa é dividida em oito blocos, que, entre outras questões, trata das fontes de receitas e suas origens; das despesas e, também, da forma de cálculo das emendas parlamentares”.
Secretário de Planejamento diz que redução de ICMS vai impactar receita do Estado em 2023
“A decisão do Governo Federal de impor aos Estados a redução do ICMS ocorreu de forma atabalhoada”, avaliou o secretário Alexandre Rebêlo.
Por Júnior Silva
