O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), por meio do Comitê de Gestão Socioambiental – Ecotime, divulgou edital para seleção de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis interessadas em promover a coleta seletiva de resíduos produzidos pela Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), no Recife. A atividade será feita mediante assinatura de Termo de Compromisso, conforme condições do edital e seus anexos.
Serão destinados materiais como papéis (branco e coloridos), vidros, plásticos, metais, latas de alumínio e eletroeletrônicos. A seleção fundamenta-se no Decreto nº 10.936/2022, que institui o Programa Coleta Seletiva Cidadã, bem como na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Contribui ainda para o alcance de, pelo menos, quatro Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): erradicação da pobreza; trabalho decente e crescimento econômico; assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.
Os documentos de inscrição e habilitação deverão ser enviados conforme descrito no edital, entre 25 de agosto e 8 de setembro de 2022. Confira a íntegra do Edital de Chamamento.
Rafaela Santos