O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que autoriza a criação das loterias da Saúde e do Turismo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida — que está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) — busca aumentar a verba para os setores da saúde e do turismo por meio do financiamento de iniciativas para reduzir o impacto da pandemia nesses setores.
Com a medida, a iniciativa privada fica autorizada a explorar loterias (o que era função somente da Caixa Econômica Federal), além de apostas esportivas de cota fixa e de prognósticos numéricos. O relatório legislativo do Senado Federal determina que todo o valor arrecadado será destinado primeiramente a pagar os prêmios, o imposto de renda sobre a premiação e a parcela da seguridade social.
Somente após esses descontos o valor arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) — no caso da Loteria da Saúde — e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo. Com isso, apenas uma parte da verba será destinada à Saúde e ao Turismo.
