O Delegado Regional Alisson Eulâmpio deu detalhes à Rádio Pajeú de como se deu a prisão do bacharel em direito.

“A Polícia Civil com apoio da Polícia Militar de Afogados da Ingazeira deu cumprimento a um Mandado de Prisão decorrente de sentença condenatória pela prática de estupro de vulnerável ocorrido em 2013 contra vítima de apenas seis anos”.

Seguiu: “foi um crime que pela gravidade, pela hediondez, repercutiu bastante no município. Após as investigações o autor desse crime foi condenado pelo Poder Judiciário a uma pena de onze anos e oito meses de prisão. Após a condenação o autor chegou a interpor diversos recursos porém sem êxito, todos improvidos, e a sentença enfim transitou em julgado. Com o trânsito e julgado da sentença o juiz da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expediu um mandado de prisão pra fins de cumprimento de pena”.

O Delegado então designou uma equipe para localizar e prender o sentenciado. “Na tarde de ontem ele foi localizado em uma gráfica e foi dado cumprimento ao mandado. Ele passará por uma Audiência de Custódia agora pela manhã e seguirá para o presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde”.

Ele explicou porque mesmo com a regra da Lei Eleitoral, ele ainda assim foi preso.

Há vedação na legislação eleitoral que proíbe prisões de cinco dias antes até 48 horas após as eleições. “Contudo, uma das exceções é quando o mandado de prisão é decorrente de uma sentença condenatória por crime inafiançável. É justamente esse caso, de sentença por estupro de vulnerável”.

Pela lei, o condenado não deve ficar todo esse tempo cumprindo pena. A progressão no crime de estupro de vulnerável ocorrerá após 2/5 (dois quintos), se primário, pela legislação penal brasileira.

por Nill Júnior

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