A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira, 12, uma operação em sete Estados e no Distrito Federal contra fraudes praticadas usando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo as investigações, informações falsas eram incluídas no sistema do programa para que faculdades recebessem dinheiro vivo indevido em troca das bolsas de estudos.
O valor estimado pela CGU de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 21,3 milhões até o momento, valor que já conta com autorização judicial para bloqueio. Esse montante pagaria, integralmente, a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos de duração.
Segundo a PF, policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete Estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Como funcionava a fraude?
Após um aluno contratar o financiamento estudantil, os valores das mensalidades são convertidos em bolsas de estudo para ele e, à instituição de ensino, a União remunera através de títulos de dívida pública.
Esses títulos podem ser usados pelas faculdades de três maneiras, nessa ordem:
• Para quitar dívidas tributárias junto ao governo;
• Para pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores;
• Para vender os papéis de volta ao governo e receber em dinheiro – apenas quando as duas opções anteriores não eram possíveis.
Um dos requisitos para a venda dos títulos de volta à União é apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, com uma decisão judicial.
A fraude acontecia quando, por meio do sistema interno do Fies, as faculdades inseriam CNDs falsas, como se não tivessem tributos a pagar e estariam, assim, aptas a vender os títulos por dinheiro vivo.