O ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte apreendidos pela Justiça em processo de cobrança de R$ 160 mil devidos a um hospital da capital paulista no início deste ano. Embora o ex-atleta tenha conseguido posteriormente reverter a apreensão dos documentos, várias pessoas têm passado por isso por causa de inadimplência.

As apreensões têm um motivo. No começo deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que estiverem inadimplentes — ou seja, com dívidas — poderão ter seus documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação apreendidos, além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. A medida coercitiva atípica tem o objetivo de obrigar o devedor a pagar suas contas.

por Afogados Online 

  
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