O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) emitiu, nesta segunda-feira (19), uma nota de repúdio ao Governo de Pernambuco após a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros. Segundo o Sinpol, o procedimento representa uma tentativa de intimidação e desrespeito à atividade sindical.
De acordo com a nota, o Sinpol considera que o governo de Raquel Lyra adota uma conduta ilegal e autoritária ao instaurar processos administrativos contra lideranças sindicais.
“Este tipo de conduta implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva”, destaca o documento.
O sindicato ainda ressalta que tais atitudes enfraquecem a proteção dos trabalhadores policiais civis e minam a democracia.
O processo contra Cisneiros, que é o segundo a ser instaurado durante a gestão de Raquel Lyra, foi recebido nesta segunda, mesmo com a existência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante imunidade sindical ao presidente do Sinpol.
Segundo a nota, o PAD foi motivado pela atuação do sindicalista em cobrar melhores condições de trabalho e valorização dos policiais civis.
Ainda conforme o comunicado, o Sinpol enfatiza que os PADs têm caráter intimidatório, seguindo uma prática que já teria sido comum em governos anteriores.
O sindicato afirma que o processo instaurado nesta segunda-feira (19) ocorre após a entidade solicitar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios divulgados pelo governo referentes ao mês de julho. Leia abaixo a íntegra da nota:
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco repudia a tentativa intimidatória do governo Raquel Lyra em desrespeitar a atividade sindical. Este tipo de conduta ilegal e autoritária implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva. Tal atitude enfraquece a proteção dos trabalhadores policiais civis e mina a democracia.
Hoje (19), infelizmente, o presidente do Sinpol Áureo Cisneiros recebeu do governo Raquel Lyra , apesar da imunidade sindical e decisão do STJ, o seu segundo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por atuar como sindicalista cobrando estruturação e valorização dos policiais civis.
Esses PADs, além de ilegais, tem objetivo intimidatório, prática comum de governos anteriores. O PAD desta segunda-feira (18) surge após o SINPOL solicitar para Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios, do mês de julho, divulgados pelo governo.
O Sinpol insiste na reabertura das negociações com o governo Raquel Lyra, apesar do governo insistir em práticas já condenadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como a instrumentalização da Corregedoria e desrespeito à atividade sindical.
O Sinpol se orgulha dos seus 35 anos de história, não vai se calar e lutará até o fim por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.
Próxima quarta-feira (21), o Sinpol realizará, em Caruaru , mais ação reivindicatória por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.
por André Luis
