STF torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de aliados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF e representa um marco na política brasileira.

A denúncia apresentada pela PGR acusa Bolsonaro e 33 outras pessoas de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo a investigação da Polícia Federal, os acusados teriam articulado um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Entre os réus, estão ex-ministros, militares e assessores próximos a Bolsonaro. A defesa do ex-presidente argumenta que não há provas concretas e que as acusações têm motivação política. No entanto, a PGR sustenta que há evidências robustas, incluindo mensagens interceptadas, depoimentos de delatores e registros de reuniões secretas.

Agora, com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, onde serão analisadas provas e ouvidas testemunhas. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas severas, incluindo prisão.

O caso gera grande repercussão política e jurídica, reacendendo debates sobre o papel das instituições democráticas no Brasil. A oposição comemora a decisão como um passo contra a impunidade, enquanto aliados de Bolsonaro falam em perseguição judicial. O desdobramento do julgamento será acompanhado de perto pela sociedade e pela comunidade internacional.

Moraes autoriza Bolsonaro a ir ao velório da mãe do presidente do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira (3) aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP).

Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento.
overlay-cleverO pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022.

“Autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024”, decidiu.

Exterior
Na mesma decisão, Moraes ressaltou que não há nenhum impedimento para Bolsonaro se deslocar pelo país.

“Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto”, disse.

O ex-presidente está com o passaporte retido e está proibido de sair do país. A restrição ocorre em função das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.

Por Agência Brasil

‘Estou fora da vida pública’, diz Temer após Bolsonaro mencioná-lo como vice

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que “está fora da vida pública” e “vive seu melhor momento”. A declaração ocorre após Jair Bolsonaro (PL) mencionar o emedebista como possível vice em sua chapa, caso reverta eventualmente a inelegibilidade, que segue vigente até 2030.

“Os bons governos demoraram para ser reconhecidos. Essa declaração [de Bolsonaro] é um gesto de reconhecimento do bom trabalho que [Temer] fez. O presidente Temer vive seu melhor momento, tanto na advocacia quanto no reconhecimento público”, disse a assessoria de imprensa de Michel Temer.

Recentemente, Bolsonaro mencionou Temer como possível vice em uma chapa com vistas ao Palácio do Planalto, em 2026. No entanto, Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 2022.

“Acredito que o Trump gostaria que eu fosse elegível. Ele que vai ter que dizer isso aí, mesmo que tivesse conversado com ele, não falaria. [Mas] tenho certeza de que ele gostaria que eu viesse [a ser] candidato. Está na mídia, não sei se é verdade ou não, eu não falo sobre esse assunto, é o Temer de vice. Não descarto conversar com ninguém. Ele é garantista, é um ex-presidente”, disse Bolsonaro em entrevista a um jornal.

Bolsonaro diz ter recebido ameaça de atentado em João Pessoa: “sou de direita, logo, tudo bem”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter recebido ameaça de atentado através das redes sociais nesta quinta-feira (17).

Segundo o comentário, compartilhado pelo próprio ex-presidente, o ataque aconteceria em João Pessoa, onde Bolsonaro participa de ato político com o candidato a prefeito Marcelo Queiroga (PL).

“Bolsonaro vai ser morto agora na vinda dele aqui em João Pessoa, o atentado já está organizado. Não vai escapar”, escreveu um usuário das redes sociais.

Em sua publicação, o ex-presidente afirma que as ameaças contra sua vida são comuns, mas não recebem devida atenção.

“Fato comum comigo. Ameaças, intimidações. Mas sou de direita. Logo, tudo bem”, disse Bolsonaro.

Por Alexandre Rafael

Polícia Federal apura se há relação entre venda de refinaria na Bahia e joias árabes recebidas por Bolsonaro

A Polícia Federal apura se a venda da refinaria baiana Landulpho Alves a um fundo dos Emirados Árabes Unidos teria relação com as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante visita ao país. O novo foco de investigação tem como base um relatório da Controladoria-Geral da União que apontou fragilidades na privatização do polo.

O documento foi enviado à Diretoria de Inteligência Policial pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, apurou CartaCapital. O material será analisado em conjunto com outras provas obtidas no âmbito do inquérito sobre os valiosos presentes oferecidos por governos estrangeiros ao ex-capitão.

Bolsonaro é barrado ao tentar se infiltrar em foto de chefes de Estado com Milei, diz jornal

Javier Milei tomou posse como presidente da Argentina neste domingo, 10, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve presente. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele chegou a ser barrado ao tentar se infiltrar em uma foto oficial do mais novo líder argentino com outros chefes de Estado.

A cerimônia ocorreu no Congresso do país, e a situação constrangedora ocorreu durante a foto com Luis Lacalle Pou (Uruguai), Santiago Peña (Paraguai), Gabriel Boric (Chile) e Daniel Noboa (Equador). Segundo a publicação, eles afirmaram que a presença de Bolsonaro, um ex-chefe de Estado, seria imprópria na imagem, ainda mais sendo adversário interno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ministro Fux manda Tarcísio e Alesp explicarem lei que livrou Bolsonaro de multas da pandemia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa do Estado justifiquem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia. O prazo para resposta é de dez dias.

“A presente ação direta de inconstitucionalidade questiona a validade de norma estadual que, conforme alegado, viola o direito fundamental à saúde e a higidez das receitas públicas, o que evidencia a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, escreveu.

O ministro despachou em uma ação movida pelo Partido Verde. A legenda pede que a lei seja declarada inconstitucional por desvio de finalidade. No

Michelle e Eduardo incitavam Bolsonaro a dar golpe, diz Cid em delação

O tenente-coronel Mauro Cid narrou em sua delação premiada que a ex-primeira-dama Michelle e um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), faziam parte de um grupo de conselheiros radicais que incitava o então presidente da República, Jair Bolsonaro, a dar um golpe de Estado e não aceitar a derrota nas eleições do ano passado. As informações são do colunista Aguirre Talento, do UOL.

De acordo com o relato de Cid, esse grupo costumava dizer que Bolsonaro tinha apoio da população e dos atiradores esportivos, conhecidos como CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), para uma tentativa de golpe.

O tenente-coronel ainda afirmou aos investigadores que Jair Bolsonaro não queria desmobilizar os manifestantes golpistas acampados em unidades militares pelo país porque acreditava que seria encontrado algum indício de fraude nas urnas, o que serviria para anular o resultado da eleição. Cid disse à PF que nunca foi encontrada nenhuma prova de fraudes.

CGU indica irregularidades de R$ 2 bi em auxílios pagos no governo Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira, 2, relatórios que identificaram pagamentos irregulares de cerca de R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022. De acordo com a CGU, 356.773 pessoas receberam as parcelas sem ter direito legal aos recursos.

Entre julho e dezembro de 2022, caminhoneiros e taxistas foram beneficiados com um auxílio mensal de R$ 1 mil. Essa medida foi aprovada pelo Congresso como forma de atenuar os impactos da instabilidade nos preços do petróleo no mercado global, que afetou diretamente os valores dos combustíveis no País.

Ministério Público Eleitoral se manifesta favorável à inelegibilidade de Bolsonaro

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar abuso de poder político nos ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. A informação é do jornal O Globo.

A manifestação, sob sigilo, foi enviada na noite desta quarta (12) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, aceitou a procedência dos pedidos feitos pelo PDT (Partido Trabalhista Brasileiro) na investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.

Em relação ao pedido de inelegibilidade do candidato na chapa a vice-presidente, general Braga Netto (PL), o MP Eleitoral se manifestou contrário.

A manifestação do MP é a última etapa da chamada fase de “alegações finais“. Com o parecer de Gonet, a ação está pronta para a elaboração do voto do relator, e depois, caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pautar o tema.

A ação é a que está mais avançada dentre os processos que Bolsonaro responde no TSE. Caso seja condenado, o ex-presidente pode perder seus direitos políticos e ficar inelegível por 8 anos.