Quem promover atos antidemocráticos será tratado como criminoso, diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez mais um alerta nesta quinta-feira, 3, aos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que promovem atos golpistas desde a proclamação de vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições presidenciais. Durante sessão plenária da Justiça Eleitoral, Moraes destacou que o segundo turno “acabou democraticamente” no domingo, 30.

“Os eleitores, em sua maioria massacrante, são democratas. Acreditam na democracia, acreditam no Estado Democrático de Direito e aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, afirmou o magistrado.

Desde o fim da apuração das urnas, bolsonaristas têm bloqueado rodovias por todo o país e pedido por intervenção militar, em contestação ao resultado das eleições presidenciais. Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, houve 37 prisões e 4.216 multas aplicadas a motoristas que bloqueiam rodovias federais em todo o País.

Já de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, sete estados ainda registravam 73 bloqueios ativos até o final da manhã. Todos os números citados foram divulgados nesta quinta.

TSE arquiva ação do PL sobre rádios; Moraes vê ato para tumultuar 2º turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da ação apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto desequilíbrio na veiculação de propaganda eleitoral em rádios.

Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para análise de possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno” e de “desvio de finalidade” no uso de recursos públicos. O ministro também remeteu o processo para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão provocou reação do presidente. Bolsonaro, que estava em Minas, convocou reunião ministerial de emergência no Palácio da Alvorada, à noite, com a presença dos três comandantes militares. A expectativa era de que ele viajasse direto para o Rio, onde tem agenda de campanha nesta quinta, 27.

O avião ficou parado por meia hora no pátio com Bolsonaro ao telefone até ele resolver convocar a reunião na capital federal. Após a reunião, o presidente disse que sua campanha foi prejudicada e recorrerá da decisão. “Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constataram”, afirmou o presidente.

Moraes proíbe PT de usar vídeos que associam Bolsonaro à pedofilia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, acatou o pedido feito pelos advogados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu, nesse domingo (16), que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) use vídeos que associam Bolsonaro ao crime de pedofilia. A proibição vale tanto para reprodução do conteúdo nas redes sociais, quanto para uso do vídeo em campanhas eleitorais.

O vídeo em questão traz uma entrevista de Bolsonaro a um podcast na última sexta-feira (14), em que ele relembra uma visita a uma casa onde vivem jovens venezuelanas, no Distrito Federal, e diz que “pintou um clima”. As imagens com a fala de Bolsonaro foram replicadas inicialmente pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e depois por outros políticos e personalidades ligadas à campanha de Lula.