O governo de Pernambuco vai reduzir de 29% para 18% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, seguindo a lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil. O instrumento, criado em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A redução do ICMS foi anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas redes sociais, nesta segunda (4).
O estado disse que a diminuição do tributo ocorrerá por dois caminhos distintos: parte por decreto e outra parte por projeto de lei que será enviado para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Por meio do decreto, o estado vai aplicar a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP, também para atender à legislação federal, a lei 192.
Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.
Esse decreto já foi assinado pelo governador. “Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em R$ 0,41 por litro e mais R$ 0,52, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93”, afirmou Paulo Câmara. Do G1.
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