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Lula prepara pronunciamento sobre contas públicas e manutenção de programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no próximo domingo (08/11) para tratar da situação das contas públicas e reafirmar o compromisso com a manutenção dos programas sociais. A manifestação será a primeira em rede nacional após sua reeleição, em 25 de outubro.

A expectativa é que Lula apresente uma mensagem de responsabilidade fiscal, em meio às cobranças do mercado financeiro por medidas que contenham o crescimento da dívida pública. O presidente também deverá abordar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e defender a conciliação entre o equilíbrio das contas e a continuidade das políticas sociais.

O pronunciamento está sendo preparado em um momento de discussões internas no governo sobre possíveis ajustes fiscais para o próximo mandato, que começa em janeiro de 2027. A equipe econômica avalia alternativas para controlar despesas e ampliar a arrecadação, mas ainda não há definição pública sobre quais medidas serão adotadas.

Entre os principais desafios está a trajetória da dívida pública, que chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, segundo dados apresentados pelo governo. A preocupação com o endividamento tem provocado cobranças por medidas capazes de garantir o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.

Apesar da expectativa em torno do pronunciamento, ainda não está confirmado se Lula apresentará medidas concretas de ajuste. Informações divulgadas nesta quarta-feira (4) indicam que o discurso deverá priorizar os compromissos gerais do governo com a estabilidade das contas públicas.

A manutenção dos programas sociais também deve ocupar espaço na fala presidencial. No último domingo (1º), Lula publicou um vídeo nas redes sociais em que negou a possibilidade de extinguir benefícios existentes e afirmou que pretende cumprir as promessas feitas durante a campanha.

Além da pauta econômica, o presidente deverá agradecer os votos recebidos no segundo turno e defender a redução das tensões políticas após a disputa eleitoral. A mensagem de conciliação será direcionada à população em um cenário de polarização que marcou a campanha presidencial.

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Conta de água ficará mais cara em Pernambuco com reajuste de 8,85% homologado pela Arpe

As tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário terão reajuste de 8,85% nas áreas de Pernambuco atendidas pela concessionária privada Aqua Pernambuco. O aumento foi homologado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) antes mesmo do início das operações da empresa, previsto para o próximo dia 23 de novembro.

A decisão consta na Resolução nº 360, de 3 de novembro de 2026, publicada nessa quarta-feira (04/11). O índice inicialmente calculado foi de 14,58%, referente à variação da inflação acumulada entre setembro de 2023 e julho de 2026. Com a aplicação do desconto contratual de 5% sobre a tarifa de referência, o reajuste efetivo ficou em 8,85%.

A medida abrange os serviços concedidos à BASA Saneamento Ambiental S.A., que atua com o nome comercial Aqua Pernambuco. A empresa será responsável pela distribuição de água e pelos serviços de esgotamento sanitário nos municípios incluídos em seu contrato de concessão.

Embora a resolução tenha entrado em vigor na data de sua publicação, a aplicação dos novos valores depende do cumprimento das condições contratuais e de um prazo mínimo de 30 dias. Portanto, a homologação não representa aumento imediato nas contas dos consumidores.

O reajuste foi autorizado durante a fase de transição dos serviços para a iniciativa privada. Inicialmente prevista para outubro, a transferência das operações foi adiada por quatro semanas, com nova data estabelecida para 23 de novembro.

A antecipação da autorização tarifária provocou críticas do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que questionou a condução do processo pelo Governo de Pernambuco.

“A gente alertou e a conta chegou mais cara para o povo pagar. A tarifa aumenta quase 9%, mas a empresa privada nem começou a trabalhar. A população não pode pagar por decisões mal planejadas pelo Governo do Estado, com uma privatização que encarece a conta sem garantir melhorias no serviço”, afirmou.

O parlamentar também declarou que continuará fiscalizando o cumprimento do contrato de concessão e as decisões relacionadas à transferência dos serviços. Segundo ele, a população precisa ter asseguradas melhorias no abastecimento e no esgotamento sanitário sem aumento excessivo dos custos.

Além do reajuste, a resolução da Arpe estabelece a suspensão, por 90 dias a partir do início da operação, da nova tabela de serviços complementares cobráveis. Nesse período, permanecerão os valores anteriormente praticados para esses serviços.

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Obras de restauração da PE-283 avançam no trecho entre Afogados da Ingazeira e Ingazeira

As obras de restauração da PE-283, rodovia que liga o entroncamento com a PE-292, em Afogados da Ingazeira, ao município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, apresentam avanços na recuperação do pavimento. Os serviços são executados pelo Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), dentro do programa Reabilita.

A intervenção contempla a reconstrução da base da pista, a aplicação de uma nova camada asfáltica, melhorias na sinalização e o alargamento dos acostamentos. Os trabalhos estão sendo realizados pela empresa Stallen.

A rodovia apresentava problemas recorrentes de conservação, com buracos e trechos que exigiam serviços frequentes de manutenção. Em agosto deste ano, o DER chegou a retomar uma operação tapa-buracos após reivindicações de autoridades municipais de Ingazeira.

Diferentemente das intervenções pontuais realizadas anteriormente, a atual obra prevê a recuperação da estrutura do pavimento, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e a segurança de motoristas e passageiros.

A PE-283 é uma das ligações rodoviárias utilizadas pela população de Ingazeira para acessar Afogados da Ingazeira e outros municípios da região.

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Polícia Civil prende homem suspeito de tráfico de drogas e apreende arma de fogo em Manaíra-PB

A Polícia Civil da Paraíba prendeu, na tarde desta terça-feira (03/11), um homem de 36 anos, identificado pelas iniciais F. B. V., suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no município de Manaíra, no Sertão paraibano.

A ação foi realizada por equipes da 16ª Delegacia Seccional de Polícia Civil e do Grupo Tático Especial (GTE) de Princesa Isabel. Durante a operação, os policiais apreenderam substâncias suspeitas de serem entorpecentes e uma arma de fogo.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão ocorreu durante ações de combate ao tráfico de drogas desenvolvidas pelas equipes na região.

Segundo o delegado seccional Cristiano Jacques, com essa ocorrência, a 16ª Delegacia Seccional chegou à marca de 70 prisões de pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas somente no segundo semestre de 2026.

O delegado destacou que o resultado é fruto do trabalho investigativo e operacional das equipes e afirmou que as ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e à criminalidade continuarão sendo intensificadas em toda a área de atuação da 16ª Seccional.

O homem permanece à disposição da Justiça.

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Governo prevê publicar decreto que regulamenta fim da escala 6×1 na segunda-feira (9)

O governo federal pretende publicar, na próxima segunda-feira (09/11), o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer regras para a organização das jornadas e assegurar aos trabalhadores pelo menos oito folgas a cada 30 dias.

Antes da publicação, o ministro deve discutir o decreto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação estava inicialmente prevista para esta semana, mas o encontro com o presidente não ocorreu dentro do prazo planejado.

O decreto vai detalhar a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A mudança estabelece o fim do modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso, além da redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.

Segundo Marinho, a regulamentação permitirá que diferentes setores econômicos organizem suas escalas conforme as necessidades de funcionamento, desde que respeitem os direitos assegurados pela Constituição.

A principal exigência será garantir, em média, dois dias de descanso por semana, totalizando pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição poderá ser negociada entre empresas e representantes dos trabalhadores.

Isso significa que, mediante negociação coletiva, um empregado poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que os períodos de descanso sejam compensados dentro do prazo estabelecido. O trabalhador não poderá, entretanto, cumprir sete dias consecutivos de trabalho sem descanso.

Na ausência de acordo coletivo, a previsão é que seja adotada a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.

A regulamentação também deverá considerar as particularidades de atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Nesses setores, as jornadas poderão ser adaptadas por meio de negociação coletiva, respeitando os limites constitucionais.

A mudança na jornada de trabalho será implementada gradualmente. A partir de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.

O fim da escala 6×1 já foi aprovado pelo Congresso e incorporado à Constituição. O decreto previsto para segunda-feira não representa uma nova aprovação da medida, mas a regulamentação necessária para orientar sua aplicação pelos empregadores.

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Senado pode votar redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos nesta quarta-feira (4)

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (04/11) uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A possibilidade ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, nessa terça-feira (3), quando os parlamentares decidiram retirar a discussão sobre a idade de responsabilização criminal do texto principal.

A iniciativa em análise foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e prevê a manutenção da maioridade penal em 18 anos para os demais crimes. A proposta é defendida por integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda enfrenta divergências entre governistas e oposicionistas.

Durante a sessão de terça-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu a apresentação de um requerimento para estabelecer um calendário especial de votação. O mecanismo permitiria acelerar a tramitação e levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concordou com a possibilidade de acelerar a análise. A expectativa apresentada durante a sessão é que a votação ocorra nesta quarta-feira ou, no máximo, na próxima semana.

A discussão envolve também uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos graves.

As duas propostas foram separadas da PEC da Segurança Pública por decisão do Senado, aprovada por 38 votos a 36. A medida permitiu que o texto principal fosse votado sem alterações de mérito, evitando seu retorno à Câmara dos Deputados.

A PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e seguirá para promulgação.

Apesar das articulações, a redução da maioridade penal ainda não foi aprovada. Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para alterar a Constituição, uma proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.

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Após cancelamento de shows no Nordeste, Jorge nega declarações ofensivas à região

O cantor Jorge, da dupla sertaneja Jorge & Mateus, se pronunciou nesta quarta-feira (04/11) após o cancelamento de duas apresentações previstas para o Réveillon de Recife e Fortaleza. Em nota divulgada nas redes sociais, o artista negou ter feito declarações ofensivas ao Nordeste e afirmou que informações atribuídas a ele não correspondem à verdade.

A manifestação ocorre após a repercussão de seu apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026. Durante um encontro de artistas sertanejos, realizado em outubro, Jorge participou de uma mobilização política e declarou: “Pode chorar, mas eu não voto no PT”.

A declaração provocou críticas nas redes sociais e pedidos de cancelamento das apresentações da dupla nas capitais nordestinas. Também passaram a circular mensagens atribuindo ao cantor comentários depreciativos sobre a população da região.

Na nota, Jorge negou ter feito essas declarações e afirmou que não se manifestaria dessa maneira sobre o Nordeste, região pela qual disse ter carinho, admiração e respeito.

O sertanejo também esclareceu que seu posicionamento é individual e não envolve Mateus ou a trajetória artística da dupla. Ele destacou que já se apresentou em todos os estados nordestinos e que reconhece a importância da região para sua carreira.

“Tenho uma gratidão imensa pelo povo nordestino, por sua cultura, sua história e por tudo que essa região representa para a música brasileira e para a minha própria caminhada”, afirmou.

Jorge também defendeu o respeito às diferenças de opinião e disse acreditar que o diálogo e a empatia devem prevalecer, independentemente das divergências políticas.

Os cancelamentos foram anunciados nessa terça-feira (3) pelos prefeitos Victor Marques (PCdoB), do Recife, e Evandro Leitão (PT), de Fortaleza.

Na capital pernambucana, a apresentação estava marcada para 27 de dezembro, na Praia do Pina. Victor Marques justificou a decisão afirmando que a repercussão havia comprometido o ambiente para a realização do show.

Em Fortaleza, Evandro Leitão informou que o cancelamento foi negociado com os responsáveis pela apresentação e ocorreu dentro da legalidade. O prefeito também ressaltou que a contratação havia sido acertada antes da controvérsia política.

Não há confirmação de que Jorge tenha feito declarações xenofóbicas contra o Nordeste. A manifestação política documentada que deu origem às críticas foi direcionada ao PT, e não à população nordestina.

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Operação Finados 2026 registra seis mortes e 47 feridos em sinistros nas rodovias de Pernambuco

Foram registrados 33 sinistros de trânsito, com 47 feridos e seis mortes, durante o feriadão de Finados. As colisões frontais respondem por metade das mortes nesse período.

O sinistro mais grave aconteceu na sexta-feira (30), no Km 191 da BR 232, em Sanharó, onde uma colisão frontal entre dois carros resultou em duas pessoas mortas e em cinco feridas. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Entre a sexta (30) e a segunda-feira (2), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização nas rodovias federais do estado através da Operação Finados 2026. No ano passado, o feriado foi em um domingo e não houve uma operação específica na data.

Nesses quatro dias foram fiscalizados 2.476 veículos e 3.201 pessoas, emitidas 1.604 autuações e registradas 183,2 toneladas de excesso de peso. O maior número foi de infrações por excesso de velocidade, com 384 imagens de radar. Outras infrações também foram verificadas, como:

  • Ultrapassagens indevidas (108)
  • Não uso do cinto de segurança (66)
  • Trânsito pelo acostamento (64)
  • Desrespeito à Lei do Descanso (40)
  • Falta do capacete (30)
  • Falta da cadeirinha (30)

A Lei Seca resultou em 2.186 testes com o bafômetro, que resultaram em 16 autuações e uma prisão de motorista sob efeito de álcool. Além disso, foram retirados 50 animais de grande porte das rodovias e prestados auxílios a 82 condutores que tiveram problemas com o veículo.

A equipe do Núcleo de Operações Aéreas e SAMU Metropolitano Recife realizou um resgate aeromédico durante a operação. Já o reforço no policiamento resultou em dois veículos recuperados e em 21 pessoas detidas por diversos crimes, como receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e com mandado de prisão em aberto.

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Silvio Costa Filho defende criação do Ministério da Segurança Pública como prioridade do novo governo Lula

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), líder da maioria na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (03/11) que a criação do Ministério da Segurança Pública seja uma das prioridades do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar também se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente em casos de crimes hediondos.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está na pauta de votação do Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pretende ampliar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios.

Na avaliação de Silvio Costa Filho, o enfrentamento ao crime organizado exige maior participação do governo federal, fortalecimento da fiscalização das fronteiras e ampliação das ações conjuntas entre as polícias.

O parlamentar também defendeu mudanças na legislação penal, argumentando que organizações criminosas utilizam adolescentes para a prática de delitos. Para ele, a redução da maioridade penal permitiria ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em crimes graves.

“Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16”, afirmou.

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, a ampliação da cooperação entre os órgãos policiais e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.

O texto também permite a criação de polícias municipais para atividades de policiamento ostensivo e comunitário, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

A redução da maioridade penal, entretanto, é um dos pontos de divergência no Senado. O governo federal defende que o assunto seja discutido separadamente, para evitar alterações na PEC que obriguem seu retorno à Câmara dos Deputados.

O presidente Lula já manifestou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. A nova estrutura teria como objetivo ampliar a coordenação nacional das políticas de enfrentamento à violência e ao crime organizado.

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Raquel Lyra anuncia concurso da Polícia Penal com 700 vagas e provas em Arcoverde

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta terça-feira (03/11), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o edital do concurso público da Polícia Penal será divulgado nesta quarta-feira (04/11). A seleção oferecerá 700 vagas, com aplicação de provas em quatro municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

No vídeo, a governadora informou que as inscrições começam no dia 12 de novembro e serão realizadas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso.

De acordo com as informações divulgadas, o período de inscrições seguirá até 4 de janeiro de 2027. As provas estão previstas para o dia 21 de março de 2027, nos municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.

Durante o anúncio, Raquel Lyra destacou que a seleção é destinada a quem deseja atuar na segurança pública, no fortalecimento do sistema prisional e nas atividades de ressocialização.

O edital deverá apresentar os requisitos para participação, remuneração, etapas de avaliação, conteúdo programático e demais critérios da seleção.

Os interessados poderão acompanhar a divulgação do documento e realizar as inscrições pelo endereço www.cebraspe.org.br.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que a governadora Raquel Lyra anuncia o concurso.

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