O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (03/11), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas online no Brasil.

O encontro, convocado pelo ministro Luiz Fux, reunirá representantes do governo federal, empresas do setor, clubes de futebol e entidades econômicas e esportivas. A composição dos convidados provocou críticas pela presença predominante de setores interessados na retomada das apostas.

A discussão ocorre após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em território nacional. A norma também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. Ao todo, 34 órgãos, associações e entidades foram convidados a apresentar argumentos sobre os efeitos da proibição.

O debate foi convocado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede sua suspensão.

Janones critica composição da audiência

O deputado federal André Janones (Rede-MG) questionou publicamente os critérios utilizados na escolha dos participantes. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que clubes de futebol, empresas de apostas e entidades ligadas ao setor receberam espaço na audiência, enquanto organizações da sociedade civil ficaram de fora da programação.

“Algo muito estranho está acontecendo”, escreveu Janones, ao comentar a decisão de Fux de convocar o encontro.

O deputado também criticou a ausência inicial dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, posteriormente incluídos na programação após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mas e a sociedade Civil? NADA!”, questionou.

Janones informou ainda que a primeira-dama Janja pretende acompanhar a audiência, juntamente com representantes do Instituto Clarice, organização que desenvolveu estudos sobre os impactos das apostas na vida das famílias, e com a produtora cultural Paula Lavigne, envolvida em mobilizações de artistas contrários às bets.

A presença foi anunciada pelo deputado, mas Janja, o Instituto Clarice e Paula Lavigne não aparecem entre os 34 expositores da programação oficial divulgada para a audiência.

O parlamentar afirmou também que seu grupo de apoiadores acompanhará o debate e fiscalizará eventuais iniciativas destinadas a restabelecer o funcionamento das plataformas.

AGU questionou distribuição dos convidados

A crítica à composição da audiência também foi apresentada formalmente pela Advocacia-Geral da União.

O órgão apontou que a relação inicial de convidados tinha predominância de clubes de futebol, entidades esportivas e representantes das empresas de apostas, o que poderia prejudicar a exposição equilibrada das diferentes perspectivas sobre o tema.

Dos 26 participantes inicialmente convocados, 17 eram representantes de clubes de futebol ou do setor de apostas.

Após a manifestação, Fux decidiu incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio.

A ampliação elevou para 34 o número de participantes. Apesar da mudança, organizações ligadas à saúde mental, à proteção da infância e à defesa do consumidor que participaram de audiências anteriores não foram incluídas na nova programação.

Ao justificar sua decisão, Fux lembrou que o Supremo já havia discutido os impactos sociais das apostas em audiências realizadas em novembro de 2024.

Impactos sociais e econômicos

A proibição das bets foi adotada pelo governo federal diante das preocupações com a dependência em jogos, o endividamento das famílias e os impactos sobre a saúde mental.

Representantes do setor, por outro lado, questionam os efeitos econômicos da medida, especialmente sobre contratos de patrocínio, arrecadação e atividades relacionadas ao mercado de apostas.

Clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro estão entre os convidados para a audiência. Também participarão representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de associações empresariais.

Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações. A programação prevê exposições durante a manhã e a tarde, com encerramento às 17h30.

A audiência tem caráter informativo e não representa um julgamento definitivo. As manifestações poderão subsidiar a análise do pedido de suspensão da medida provisória e das demais questões constitucionais apresentadas ao STF.

Os Estados Unidos realizam nesta terça-feira (03/11) as eleições legislativas que definirão o controle do Congresso durante os dois últimos anos do segundo mandato do presidente Donald Trump. Mais de 57 milhões de norte-americanos já haviam votado antecipadamente até segunda-feira (2), enquanto democratas manifestam preocupação com a possibilidade de o presidente contestar resultados desfavoráveis ao Partido Republicano.

O volume de votos antecipados supera os cerca de 46 milhões registrados nas eleições de meio de mandato de 2022. Os dados são do laboratório eleitoral da Universidade da Flórida e incluem votos presenciais antecipados e cédulas enviadas pelo correio.

A disputa renovará todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e parte do Senado. Os eleitores também escolherão governadores e outros representantes estaduais e locais.

Atualmente, o Partido Republicano controla as duas Casas do Congresso. Uma mudança nessa composição poderá alterar a relação de forças em Washington, com efeitos sobre a aprovação de projetos, o orçamento federal e a fiscalização das ações do governo.

Temor de contestação

A possibilidade de questionamentos sobre o resultado eleitoral tornou-se uma preocupação entre democratas e organizações que acompanham o processo de votação.

O receio está relacionado às declarações de Trump sobre a segurança das eleições e ao histórico de acusações infundadas de fraude feitas pelo presidente após sua derrota para Joe Biden em 2020.

Naquele ano, Trump contestou o resultado da eleição presidencial, embora não tenham sido apresentadas provas de fraude capaz de alterar o resultado. Suas alegações foram rejeitadas em diferentes processos judiciais.

Na atual disputa, declarações do presidente e iniciativas de seu governo relacionadas à administração das eleições voltaram a provocar questionamentos. Nos Estados Unidos, a organização da votação é responsabilidade dos estados, que possuem regras próprias para o registro dos eleitores, a apuração e a certificação dos resultados.

A presença de observadores, a atuação de autoridades federais e eventuais disputas judiciais estão entre os pontos acompanhados pelas organizações responsáveis pelo monitoramento eleitoral.

Participação antecipada

O crescimento da votação antecipada demonstra uma mobilização expressiva dos eleitores antes da abertura das urnas nesta terça-feira.

Até segunda-feira, aproximadamente 32 milhões de pessoas haviam votado presencialmente e mais de 25 milhões tinham encaminhado seus votos pelo correio.

Os números, porém, não permitem identificar antecipadamente qual partido vencerá. Em alguns estados, os registros indicam a filiação partidária dos eleitores, mas essa informação não revela em quem cada cidadão votou.

A apuração poderá se estender além do dia da eleição, especialmente em disputas equilibradas e nos estados que recebem grande quantidade de votos pelo correio.

Um momento de pânico foi registrado na tarde desta segunda-feira (02/11), na Vila Centro, em São José do Belmonte, no Sertão Central.

De acordo com o relatório do 14º Batalhão da Polícia Militar, o efetivo recebeu denúncia através do telefone funcional informando que um indivíduo, aparentemente embriagado, estava ameaçando funcionários de um estabelecimento comercial, simulando estar armado com uma faca e proferindo ameaças de morte.

De imediato, a equipe do 14º BPM deslocou-se até o local, onde constatou a situação. Durante a busca pessoal no suspeito, foi localizado um canivete em sua posse.

A vítima, do sexo masculino, compareceu à Delegacia de Polícia Civil para formalizar a denúncia, enquanto o imputado foi conduzido à DPC local para adoção das providências cabíveis.

A jovem Nathalia Gadelha Filgueiras, de 20 anos, filha de brasileiros, era copilota do avião que caiu nesse domingo (1º), na Flórida, nos Estados Unidos, deixando nove mortos. A identidade da jovem foi confirmada pela família nesta segunda-feira (2).

Nathalia vivia nos Estados Unidos com a família e trabalhava como piloto comercial. Ainda não há confirmação se ela nasceu no Brasil ou em território norte-americano.

A jovem começou a se interessar pela aviação ainda na adolescência. Aos 17 anos, em outubro de 2023, conquistou sua licença de piloto privado, antes mesmo de obter a carteira de motorista.

Durante o ensino médio, Nathalia participou de um programa de formação aeronáutica na West Boca Raton High School, na Flórida. O interesse pela profissão também foi incentivado pelo pai, que praticava aviação como hobby.

Segundo informações divulgadas pela imprensa norte-americana, a copilota acumulava aproximadamente 1.300 horas de voo e trabalhava como piloto comercial havia nove meses. Ela pretendia construir carreira na aviação, pilotando aeronaves comerciais ou jatos particulares.

O acidente aconteceu quando um jato executivo Learjet 60, que havia decolado de Austin, no Texas, com destino às Bahamas, caiu em uma área residencial do condado de Palm Beach.

A aeronave perdeu altitude rapidamente antes de atingir o solo e explodir. Todas as nove pessoas que estavam a bordo morreram.

Antes da queda, a tripulação informou aos controladores de tráfego aéreo que enfrentava turbulência, formação de gelo e condições meteorológicas adversas. Pouco depois, declarou emergência ao comunicar uma descida acentuada.

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) e o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB) investigam as circunstâncias do acidente.

A causa da queda ainda não foi determinada. As autoridades norte-americanas também não haviam divulgado oficialmente a identidade de todas as vítimas.

Uma criança de 1 ano e 9 meses morreu após cair em uma cisterna, no início da tarde deste sábado (31/10), no distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco.

O caso aconteceu em uma residência localizada na Rua João Cipriano de Santana. Segundo informações preliminares, o menino foi retirado da cisterna por familiares e socorrido para a Policlínica de São Domingos, onde recebeu atendimento médico, mas não resistiu.

O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML).

A Polícia Civil de Pernambuco informou que registrou a ocorrência como morte a esclarecer. Um inquérito policial foi instaurado pela 17ª Delegacia Seccional de Santa Cruz do Capibaribe para investigar as circunstâncias do ocorrido.

A Guarda Civil Municipal de Brejo da Madre de Deus também acompanhou a ocorrência.

Produtores rurais devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para regularizar o cadastro junto à ADAGRO. Procedimento contempla criadores de diversas espécies de animais e inclui atualização da localização das propriedades.

Atenção, produtores rurais de Flores, no Sertão de Pernambuco! Começa nesta terça-feira, 3 de novembro, o período de atualização cadastral dos rebanhos e das propriedades rurais junto à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO).

A atualização é obrigatória e contempla todos os produtores que trabalham com a criação de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equídeos, aves, abelhas e animais aquáticos.

A medida é importante para manter os dados atualizados e fortalecer as ações de vigilância sanitária e defesa agropecuária, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças que podem afetar os rebanhos.

Documentos necessários

Para realizar o procedimento, o produtor deverá apresentar:

• Documento de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Atenção às exigências

A orientação é que os produtores fiquem atentos a algumas regras estabelecidas para a atualização:

• O procedimento deverá ser realizado obrigatoriamente pelo titular do cadastro;
• Além das informações referentes ao rebanho, também será atualizada a geolocalização da propriedade rural;
• A regularização é obrigatória e não deve ser deixada para a última hora.

Onde realizar a atualização?

Os produtores rurais devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura de Flores, levando a documentação necessária para receber as orientações e realizar a atualização cadastral.

A iniciativa busca manter o município em conformidade com as exigências da defesa agropecuária estadual, garantindo maior segurança sanitária para a produção rural e para toda a cadeia produtiva de Pernambuco.

Produtor rural, mantenha seu cadastro em dia! A atualização protege seu rebanho, sua propriedade e fortalece a agropecuária do município.

As despesas declaradas por candidatos nas eleições de 2026 chegaram a R$ 11,03 bilhões, segundo dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até sexta-feira (30/10). O valor é R$ 2,36 bilhões inferior ao registrado nas eleições gerais de 2022, mas ainda pode aumentar com a conclusão das prestações de contas.

O levantamento considera as despesas informadas por candidatos à Presidência da República, ao Senado, à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A maior parcela dos recursos declarados, aproximadamente 52% do total, corresponde a transferências financeiras entre candidatos e partidos políticos. Esses repasses somaram R$ 5,72 bilhões e representam a movimentação de recursos entre campanhas, não necessariamente pagamentos diretos a fornecedores.

Entre as despesas destinadas à contratação de produtos e serviços, a publicidade em materiais impressos, como panfletos e cartazes, movimentou R$ 976 milhões. Os serviços prestados por terceiros somaram R$ 795 milhões, enquanto as atividades de militância e mobilização de rua chegaram a R$ 662 milhões.

As campanhas também declararam R$ 538 milhões em despesas com pessoal, R$ 302 milhões em serviços advocatícios e R$ 282 milhões na produção de programas de rádio, televisão e vídeos.

Redes sociais receberam investimentos milionários

O impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais respondeu por R$ 488 milhões das despesas declaradas pelas candidaturas.

Entre as empresas de tecnologia, o Facebook, pertencente à Meta, liderou os recebimentos relacionados à publicidade eleitoral, com R$ 352 milhões distribuídos em aproximadamente 28,6 mil contratos.

Nas eleições de 2022, os valores destinados à plataforma haviam somado R$ 129 milhões, em cerca de 19,4 mil contratos. Os números mostram o crescimento dos investimentos das campanhas na divulgação paga de conteúdos nas redes sociais.

O professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Borsio Bataglia, avalia que a distribuição dos recursos eleitorais acompanha as mudanças nas estratégias de comunicação política, com maior utilização das plataformas digitais para alcançar os eleitores.

Recursos públicos e prestação de contas

Uma das principais fontes de financiamento das campanhas é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, que disponibilizou R$ 4,91 bilhões para as eleições de 2026.

Entre os partidos, o PL recebeu R$ 882 milhões, o PT ficou com R$ 615 milhões e o União Brasil contou com R$ 526 milhões em recursos do fundo.

As campanhas também utilizaram transferências entre partidos e candidatos, doações de pessoas físicas e recursos próprios dos concorrentes.

Apesar de os gastos declarados até 30 de outubro serem inferiores aos registrados em 2022, os números ainda não são definitivos.

De acordo com o calendário do TSE, candidatos e partidos que participaram apenas do primeiro turno têm até terça-feira (3) para apresentar suas prestações de contas. Já os que disputaram o segundo turno têm prazo até 14 de novembro.

Com a entrega das informações restantes, o volume total de despesas declaradas nas eleições de 2026 poderá ser atualizado.

A senadora eleita Marília Arraes (PDT) poderá deixar o partido caso a direção nacional aprove uma federação com o PSB, presidido por seu primo, João Campos. Segundo informações divulgadas neste domingo (1º) pelo Blog do Mário Flávio, a possibilidade de saída já teria sido comunicada pela parlamentar a pessoas próximas.

A informação foi publicada inicialmente pelo Blog do Augusto César, que ouviu uma fonte próxima à senadora eleita. De acordo com o relato, Marília espera que o PDT considere outras alternativas de composição partidária, sem estabelecer uma federação com o PSB.

Entre as possibilidades mencionadas estão entendimentos com o PSDB, Avante e partidos que integram a Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD. As alternativas ainda dependem de negociações entre as direções das legendas.

A resistência de Marília está relacionada às divergências políticas com o PSB em Pernambuco, especialmente com João Campos. Apesar de terem integrado a mesma chapa nas eleições de 2026, quando Marília foi eleita senadora e João acabou derrotado na disputa pelo Governo do Estado, as diferenças entre os grupos não teriam sido superadas.

Segundo a publicação, aliados da senadora avaliam que uma federação poderia ampliar a influência do PSB sobre as decisões partidárias e reduzir a autonomia política de Marília em futuras disputas eleitorais.

A posição da parlamentar também conta com o apoio do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, integrante do PDT. Embora tenha defendido anteriormente uma aproximação com o PSB, Wolney votou contra a proposta durante reunião da direção nacional da legenda, realizada na terça-feira (27).

Na ocasião, o PDT aprovou uma resolução autorizando sua Executiva Nacional a avançar nas negociações sobre federação, fusão ou incorporação com outras legendas. A preferência por uma composição com o PSB foi sinalizada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, mas a união ainda não foi formalizada.

As negociações devem avançar até janeiro de 2027. Para produzir efeitos na próxima legislatura, uma eventual federação precisará ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes do início dos trabalhos do novo Congresso, em fevereiro.

Marília foi eleita senadora por Pernambuco com 2.325.127 votos e assumirá o mandato em 1º de fevereiro de 2027. Caso decida mudar de partido depois da posse, não estará automaticamente sujeita à perda do mandato por infidelidade partidária, regra que não se aplica aos cargos eleitos pelo sistema majoritário.