O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (04/11) uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A possibilidade ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, nessa terça-feira (3), quando os parlamentares decidiram retirar a discussão sobre a idade de responsabilização criminal do texto principal.

A iniciativa em análise foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e prevê a manutenção da maioridade penal em 18 anos para os demais crimes. A proposta é defendida por integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda enfrenta divergências entre governistas e oposicionistas.

Durante a sessão de terça-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu a apresentação de um requerimento para estabelecer um calendário especial de votação. O mecanismo permitiria acelerar a tramitação e levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concordou com a possibilidade de acelerar a análise. A expectativa apresentada durante a sessão é que a votação ocorra nesta quarta-feira ou, no máximo, na próxima semana.

A discussão envolve também uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos graves.

As duas propostas foram separadas da PEC da Segurança Pública por decisão do Senado, aprovada por 38 votos a 36. A medida permitiu que o texto principal fosse votado sem alterações de mérito, evitando seu retorno à Câmara dos Deputados.

A PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e seguirá para promulgação.

Apesar das articulações, a redução da maioridade penal ainda não foi aprovada. Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para alterar a Constituição, uma proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.

O cantor Jorge, da dupla sertaneja Jorge & Mateus, se pronunciou nesta quarta-feira (04/11) após o cancelamento de duas apresentações previstas para o Réveillon de Recife e Fortaleza. Em nota divulgada nas redes sociais, o artista negou ter feito declarações ofensivas ao Nordeste e afirmou que informações atribuídas a ele não correspondem à verdade.

A manifestação ocorre após a repercussão de seu apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026. Durante um encontro de artistas sertanejos, realizado em outubro, Jorge participou de uma mobilização política e declarou: “Pode chorar, mas eu não voto no PT”.

A declaração provocou críticas nas redes sociais e pedidos de cancelamento das apresentações da dupla nas capitais nordestinas. Também passaram a circular mensagens atribuindo ao cantor comentários depreciativos sobre a população da região.

Na nota, Jorge negou ter feito essas declarações e afirmou que não se manifestaria dessa maneira sobre o Nordeste, região pela qual disse ter carinho, admiração e respeito.

O sertanejo também esclareceu que seu posicionamento é individual e não envolve Mateus ou a trajetória artística da dupla. Ele destacou que já se apresentou em todos os estados nordestinos e que reconhece a importância da região para sua carreira.

“Tenho uma gratidão imensa pelo povo nordestino, por sua cultura, sua história e por tudo que essa região representa para a música brasileira e para a minha própria caminhada”, afirmou.

Jorge também defendeu o respeito às diferenças de opinião e disse acreditar que o diálogo e a empatia devem prevalecer, independentemente das divergências políticas.

Os cancelamentos foram anunciados nessa terça-feira (3) pelos prefeitos Victor Marques (PCdoB), do Recife, e Evandro Leitão (PT), de Fortaleza.

Na capital pernambucana, a apresentação estava marcada para 27 de dezembro, na Praia do Pina. Victor Marques justificou a decisão afirmando que a repercussão havia comprometido o ambiente para a realização do show.

Em Fortaleza, Evandro Leitão informou que o cancelamento foi negociado com os responsáveis pela apresentação e ocorreu dentro da legalidade. O prefeito também ressaltou que a contratação havia sido acertada antes da controvérsia política.

Não há confirmação de que Jorge tenha feito declarações xenofóbicas contra o Nordeste. A manifestação política documentada que deu origem às críticas foi direcionada ao PT, e não à população nordestina.

Foram registrados 33 sinistros de trânsito, com 47 feridos e seis mortes, durante o feriadão de Finados. As colisões frontais respondem por metade das mortes nesse período.

O sinistro mais grave aconteceu na sexta-feira (30), no Km 191 da BR 232, em Sanharó, onde uma colisão frontal entre dois carros resultou em duas pessoas mortas e em cinco feridas. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Entre a sexta (30) e a segunda-feira (2), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização nas rodovias federais do estado através da Operação Finados 2026. No ano passado, o feriado foi em um domingo e não houve uma operação específica na data.

Nesses quatro dias foram fiscalizados 2.476 veículos e 3.201 pessoas, emitidas 1.604 autuações e registradas 183,2 toneladas de excesso de peso. O maior número foi de infrações por excesso de velocidade, com 384 imagens de radar. Outras infrações também foram verificadas, como:

• Ultrapassagens indevidas (108)
• Não uso do cinto de segurança (66)
• Trânsito pelo acostamento (64)
• Desrespeito à Lei do Descanso (40)
• Falta do capacete (30)
• Falta da cadeirinha (30)

A Lei Seca resultou em 2.186 testes com o bafômetro, que resultaram em 16 autuações e uma prisão de motorista sob efeito de álcool. Além disso, foram retirados 50 animais de grande porte das rodovias e prestados auxílios a 82 condutores que tiveram problemas com o veículo.

A equipe do Núcleo de Operações Aéreas e SAMU Metropolitano Recife realizou um resgate aeromédico durante a operação. Já o reforço no policiamento resultou em dois veículos recuperados e em 21 pessoas detidas por diversos crimes, como receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e com mandado de prisão em aberto.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), líder da maioria na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (03/11) que a criação do Ministério da Segurança Pública seja uma das prioridades do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar também se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente em casos de crimes hediondos.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está na pauta de votação do Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pretende ampliar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios.

Na avaliação de Silvio Costa Filho, o enfrentamento ao crime organizado exige maior participação do governo federal, fortalecimento da fiscalização das fronteiras e ampliação das ações conjuntas entre as polícias.

O parlamentar também defendeu mudanças na legislação penal, argumentando que organizações criminosas utilizam adolescentes para a prática de delitos. Para ele, a redução da maioridade penal permitiria ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em crimes graves.

“Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16”, afirmou.

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, a ampliação da cooperação entre os órgãos policiais e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.

O texto também permite a criação de polícias municipais para atividades de policiamento ostensivo e comunitário, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

A redução da maioridade penal, entretanto, é um dos pontos de divergência no Senado. O governo federal defende que o assunto seja discutido separadamente, para evitar alterações na PEC que obriguem seu retorno à Câmara dos Deputados.

O presidente Lula já manifestou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. A nova estrutura teria como objetivo ampliar a coordenação nacional das políticas de enfrentamento à violência e ao crime organizado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta terça-feira (03/11), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o edital do concurso público da Polícia Penal será divulgado nesta quarta-feira (04/11). A seleção oferecerá 700 vagas, com aplicação de provas em quatro municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

No vídeo, a governadora informou que as inscrições começam no dia 12 de novembro e serão realizadas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso.

De acordo com as informações divulgadas, o período de inscrições seguirá até 4 de janeiro de 2027. As provas estão previstas para o dia 21 de março de 2027, nos municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.

Durante o anúncio, Raquel Lyra destacou que a seleção é destinada a quem deseja atuar na segurança pública, no fortalecimento do sistema prisional e nas atividades de ressocialização.

O edital deverá apresentar os requisitos para participação, remuneração, etapas de avaliação, conteúdo programático e demais critérios da seleção.

Os interessados poderão acompanhar a divulgação do documento e realizar as inscrições pelo endereço www.cebraspe.org.br.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que a governadora Raquel Lyra anuncia o concurso.

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) realiza, nesta quinta-feira (05/11), uma reunião setorial em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro acontece a partir das 9h, no Senac, com debates sobre o futuro do rádio e a responsabilidade jornalística na cobertura da violência contra as mulheres.

A abertura será conduzida pelo presidente da Asserpe, Edmilson Boaviagem, que convida profissionais da comunicação, representantes de emissoras e integrantes do setor de radiodifusão a participarem da programação.

Um dos temas será “Rádio 3.0: a evolução do rádio e como ele ganha protagonismo”, apresentado por Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia. O painel contará com a participação de Cristiano Stuani, da CBN Recife e Caruaru, e mediação do jornalista Nill Júnior.

A programação também inclui o debate “Cobertura jornalística da violência contra as mulheres: ética, responsabilidade e cuidado”, conduzido pela advogada Luciana Brasileiro, doutora em Direito Privado. A discussão abordará aspectos éticos e jurídicos relacionados à atuação da imprensa na divulgação de casos de violência contra mulheres.

O encontro será realizado no Senac de Serra Talhada, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, nº 325, no bairro Bom Jesus.

A reunião é organizada pela Asserpe, com apoio do Senac, e terá como objetivo discutir questões relacionadas à atividade jornalística e às transformações do setor de radiodifusão.

Diante dos debates no STF, parlamentar apoia a proibição das apostas virtuais, defende que a medida vire lei e enquadra o vício como emergência de saúde pública.

A promessa de dinheiro fácil que tomou conta das plataformas digitais deixou um rastro de impactos sociais e econômicos em todo o país. Em muitas casas, o espaço da esperança foi ocupado por dívidas acumuladas, contas atrasadas e a angústia de famílias que tentam recuperar o que foi perdido para o mercado de apostas online. Diante desse cenário alarmante, o deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE) firmou um posicionamento claro e categórico em favor da proteção do orçamento e da dignidade da população.

No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a medida provisória que proíbe o funcionamento das plataformas de bets no país, o parlamentar defende que a proibição não seja apenas temporária, mas que se transforme em lei definitiva no Brasil.Proteção ao orçamento sagrado da familia

 

Para Lucas Ramos, a questão principal ultrapassa a discussão regulatória e atinge o coração da economia doméstica. A proliferação dos jogos de azar digitais tem drenado recursos que deveriam garantir o sustento diário dos lares brasileiros.

Ao abordar a urgência de interromper esse ciclo de endividamento, o deputado sintetiza o compromisso central de sua atuação:

O dinheiro da feira tem que virar comida na mesa.

A afirmação reforça a prioridade de proteger a renda do trabalhador, garantindo que os recursos da família sejam destinados às necessidades básicas, como alimentação e saúde, e não tragados por plataformas de apostas.

*Apoio popular massivo e impacto direto nos supermercados*

O posicionamento de Lucas Ramos está alinhado com a esmagadora maioria dos brasileiros: pesquisas apontam que 78% da população defende a proibição total das bets no país. O desejo dos cidadãos por regras severas reflete o alívio financeiro já sentido no bolso dos trabalhadores desde que as restrições às casas de apostas online entraram em vigor.

Dados da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) mostram que o dinheiro que antes era canalizado para as bancas de apostas voltou diretamente para o consumo essencial das famílias. Desde a proibição das casas de apostas online, houve um aumento de 6,5% no consumo de comida, impulsionado principalmente pela compra de itens da cesta básica, como arroz, feijão, óleo e café. A constatação do setor supermercadista confirma a tese de Lucas Ramos: o recurso liberado do vício eleva imediatamente as vendas de alimentos e devolve a fartura à mesa do cidadão.

*Vício em jogos é caso de saúde pública*

Outro ponto central defendido por Lucas Ramos é a abordagem humanizada do problema. O parlamentar destaca que a dependência do jogo não deve ser vista apenas sob a ótica financeira, mas sim como uma grave questão de saúde pública.

Para o deputado, as pessoas que perderam o controle diante das apostas precisam de amparo estatal. Ele defende a estruturação da rede pública de saúde (SUS) para oferecer acolhimento, suporte psicológico e tratamento adequado para os afetados e suas famílias, garantindo caminhos reais de recuperação.

*Posicionamento firme por regras claras*

A defesa pelo fim das bets coloca Lucas Ramos ao lado dos interesses diretos do cidadão comum. Ao defender que a vedação ao mercado de apostas seja consolidada em legislação rigorosa, o deputado federal reafirma o compromisso de combater os abusos de um setor que compromete a estabilidade financeira e a saúde mental dos brasileiros.

Com uma postura pautada na responsabilidade social, o parlamentar segue firme na defesa de medidas que priorizem o bem-estar coletivo, o trabalho e a segurança dos lares no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (03/11), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas online no Brasil.

O encontro, convocado pelo ministro Luiz Fux, reunirá representantes do governo federal, empresas do setor, clubes de futebol e entidades econômicas e esportivas. A composição dos convidados provocou críticas pela presença predominante de setores interessados na retomada das apostas.

A discussão ocorre após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em território nacional. A norma também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. Ao todo, 34 órgãos, associações e entidades foram convidados a apresentar argumentos sobre os efeitos da proibição.

O debate foi convocado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede sua suspensão.

Janones critica composição da audiência

O deputado federal André Janones (Rede-MG) questionou publicamente os critérios utilizados na escolha dos participantes. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que clubes de futebol, empresas de apostas e entidades ligadas ao setor receberam espaço na audiência, enquanto organizações da sociedade civil ficaram de fora da programação.

“Algo muito estranho está acontecendo”, escreveu Janones, ao comentar a decisão de Fux de convocar o encontro.

O deputado também criticou a ausência inicial dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, posteriormente incluídos na programação após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mas e a sociedade Civil? NADA!”, questionou.

Janones informou ainda que a primeira-dama Janja pretende acompanhar a audiência, juntamente com representantes do Instituto Clarice, organização que desenvolveu estudos sobre os impactos das apostas na vida das famílias, e com a produtora cultural Paula Lavigne, envolvida em mobilizações de artistas contrários às bets.

A presença foi anunciada pelo deputado, mas Janja, o Instituto Clarice e Paula Lavigne não aparecem entre os 34 expositores da programação oficial divulgada para a audiência.

O parlamentar afirmou também que seu grupo de apoiadores acompanhará o debate e fiscalizará eventuais iniciativas destinadas a restabelecer o funcionamento das plataformas.

AGU questionou distribuição dos convidados

A crítica à composição da audiência também foi apresentada formalmente pela Advocacia-Geral da União.

O órgão apontou que a relação inicial de convidados tinha predominância de clubes de futebol, entidades esportivas e representantes das empresas de apostas, o que poderia prejudicar a exposição equilibrada das diferentes perspectivas sobre o tema.

Dos 26 participantes inicialmente convocados, 17 eram representantes de clubes de futebol ou do setor de apostas.

Após a manifestação, Fux decidiu incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio.

A ampliação elevou para 34 o número de participantes. Apesar da mudança, organizações ligadas à saúde mental, à proteção da infância e à defesa do consumidor que participaram de audiências anteriores não foram incluídas na nova programação.

Ao justificar sua decisão, Fux lembrou que o Supremo já havia discutido os impactos sociais das apostas em audiências realizadas em novembro de 2024.

Impactos sociais e econômicos

A proibição das bets foi adotada pelo governo federal diante das preocupações com a dependência em jogos, o endividamento das famílias e os impactos sobre a saúde mental.

Representantes do setor, por outro lado, questionam os efeitos econômicos da medida, especialmente sobre contratos de patrocínio, arrecadação e atividades relacionadas ao mercado de apostas.

Clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro estão entre os convidados para a audiência. Também participarão representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de associações empresariais.

Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações. A programação prevê exposições durante a manhã e a tarde, com encerramento às 17h30.

A audiência tem caráter informativo e não representa um julgamento definitivo. As manifestações poderão subsidiar a análise do pedido de suspensão da medida provisória e das demais questões constitucionais apresentadas ao STF.