Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas, a iniciativa avalia a transparência dos portais de órgãos e entidades públicas de todo o Brasil. A premiação reconhece o desempenho do Poder Executivo estadual na disponibilização e atualização de informações públicas, além da adoção de ferramentas que facilitam o acesso da população aos dados da administração pública.

“Governar não é só realizar obras e entregar serviços. É também ter responsabilidade com cada centavo do dinheiro público e prestar contas à população. Receber essa certificação é a prova de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão comprometida com a transparência e o respeito aos pernambucanos. É assim que seguimos trabalhando todos os dias, com seriedade e compromisso, porque o nosso povo tem o direito de saber como estamos cuidando do que é de todos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O reconhecimento integra a edição de 2026 do programa, cuja cerimônia nacional de apresentação dos resultados e entrega dos selos foi realizada na última terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A edição também marca os cinco anos do PNTP, iniciativa que já avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o Brasil. A conquista também consolida uma trajetória de avanços na transparência pública em Pernambuco, resultado das ações coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), responsável por orientar e acompanhar o fortalecimento das práticas de transparência no âmbito do Poder Executivo estadual, e do trabalho conjunto dos órgãos e servidores estaduais.

Em 2023, Pernambuco alcançou 85,18% no Índice de Transparência, conquistando o Selo Ouro. No ano seguinte, o percentual avançou para 86,95%, mantendo a certificação. Em 2025, o Estado atingiu 95,69% de conformidade e conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante, classificação máxima do programa. Em 2026, Pernambuco manteve o reconhecimento no mais alto nível de transparência pública. Entre as iniciativas que contribuíram para essa evolução estão a modernização do Portal da Transparência de Pernambuco, a implementação da Política de Transparência Ativa e o aprimoramento do acesso a informações sobre a remuneração dos servidores, licitações e outras áreas da administração estadual.

“A transparência permite que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos são utilizados, consulte informações sobre despesas e contratos e participe de forma mais informada do acompanhamento das ações governamentais”, explicou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne. O fortalecimento da transparência pública é uma das frentes estratégicas de atuação da SCGE, que desenvolve ações para ampliar o acesso às informações governamentais, orientar os órgãos estaduais e aprimorar as ferramentas de transparência ativa.

TRANSPARÊNCIA – O reconhecimento ganha ainda mais relevância com o aprimoramento dos critérios de avaliação do PNTP em 2026. Neste ano, foram analisados 181 critérios, distribuídos em 15 dimensões, que consideram a disponibilidade, a atualização, a acessibilidade e a facilidade de consulta às informações públicas. Para conquistar o Selo Diamante, é necessário atingir índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais. Em Pernambuco, a avaliação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), seguindo a metodologia nacional coordenada pela Atricon.

A Primeira Câmara do TCE-PE durante sessão que ocorreu em 10 de novembro de 2026 tratou do processo de auditoria especial (TCE-PE nº 24100046-4), que investigou despesas do Termo de Colaboração nº 001/2021 entre a Prefeitura de Tabira e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) referentes aos anos de 2021 a 2023.

A auditoria identificou irregularidades significativas, como superfaturamento de custos indiretos, ausência de comprovação de serviços prestados, inadequação do regime jurídico, e direcionamento de chamamento público, levando a um débito de R$ 2.587.634,49 a ser imputado exclusivamente ao IDH. A decisão também aplicou multas a vários envolvidos, incluindo a Secretária Municipal de Saúde, à época, e membros da Comissão Especial de Chamamento Público, devido à falha no controle de legalidade e à homologação de um procedimento viciado.

A auditora destacou que a parceria deveria ter sido realizada por contrato de gestão e não por termo de colaboração, conforme previsto em legislações pertinentes. A multa aplicada a ex-secretária de Saúde foi de R$ 15.000, enquanto as demais integrantes da comissão receberam multas de R$ 11.507,50 cada.

O TCE-PE determinou que fossem tomadas providências em caso de inobservância das determinações e que o inteiro teor da deliberação fosse encaminhado ao Ministério Público para análise de possíveis ações cíveis ou criminais.

Sistema Simplificado de Abastecimento de Água começou a ser implantado pelo Sítio Serrinha dos Carlos, em parceria com o Governo de Pernambuco.

O município de Quixaba, no Sertão do Pajeú, iniciou uma importante obra voltada à ampliação do acesso à água na zona rural. A iniciativa, que conta com investimento superior a R$ 1,8 milhão, foi celebrada pelo prefeito Zé Pretinho, que destacou a importância da ação para melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Em parceria com a governadora Raquel Lyra, a gestão municipal deu início à construção de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, com os primeiros trabalhos concentrados no Sítio Serrinha dos Carlos.

De acordo com as informações divulgadas pelo prefeito, o projeto prevê a implantação de 9.138 metros de extensão, somando a rede de distribuição e a adutora, estrutura que permitirá ampliar o atendimento às comunidades rurais contempladas.

Zé Pretinho comemorou o início dos trabalhos e destacou a satisfação de ver o projeto saindo do papel, principalmente diante dos relatos de moradores que serão beneficiados diretamente pela iniciativa.

O prefeito também ressaltou a importância das parcerias institucionais para viabilizar investimentos e levar serviços essenciais à população que reside nas áreas mais afastadas da cidade.

“Água é essencial, é qualidade de vida e dignidade para as famílias“, destacou o gestor ao celebrar o início da obra.

Com investimento superior a R$ 1,8 milhão e mais de nove quilômetros de estrutura prevista, a iniciativa representa um avanço na infraestrutura hídrica de Quixaba, especialmente para famílias que convivem com dificuldades de acesso ao abastecimento de água na zona rural.

A Diocese de Afogados da Ingazeira e a Cooperativa de Trabalho de Educadores da Escola Nova Geração (COOENGE) assinaram, nesta quarta-feira (11/11), um contrato que assegura a locação, até 2046, do imóvel onde funcionava o antigo Colégio Stella Maris, no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

A COOENGE utiliza o espaço desde 2024. Com o novo acordo, a instituição poderá continuar desenvolvendo suas atividades educacionais no imóvel pelos próximos 20 anos. A escola completará 23 anos de funcionamento em 2027.

A assinatura contou com a participação do bispo diocesano Dom Limacedo e do vigário diocesano, padre Gilvan, representantes da Diocese de Afogados da Ingazeira. Pela cooperativa, participaram os diretores José Paiva e Valéria Souza.

Além da renovação do contrato, a COOENGE anunciou planos de ampliação de suas atividades para 2027. Entre as mudanças previstas está a implantação do Ensino Médio, que passará a integrar a oferta educacional da instituição.

Outra intervenção planejada é a reinauguração da quadra poliesportiva, com cobertura completa. A estrutura deverá permitir a realização de atividades esportivas independentemente das condições de chuva ou de sol intenso.

A renovação contratual estabelece a permanência da cooperativa no antigo prédio do Colégio Stella Maris até 2046, enquanto os projetos de ampliação da oferta de ensino e de melhorias na estrutura física estão previstos para o próximo ano.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12/11) manter para 16 de dezembro de 2026 o início da escala de trabalho 5×2 no Brasil, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A decisão rejeita os pedidos de adiamento apresentados por entidades empresariais, mas estabelece regras de flexibilização para a transição ao novo modelo.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Na primeira etapa, que começa em 16 de dezembro, o limite será reduzido de 44 para 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.

Para facilitar a adaptação, Dino autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Durante esse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

A decisão também permite maior flexibilidade na distribuição das folgas em situações específicas. Por meio de acordos ou convenções coletivas, empregadores e trabalhadores poderão estabelecer prazos diferentes para a compensação dos descansos, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.

A flexibilização busca atender atividades que apresentam dificuldades para manter escalas regulares, como setores do comércio, turismo, hotelaria, agricultura e operações em plataformas marítimas.

As entidades empresariais haviam solicitado mais tempo para implementar as mudanças. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumentaram que o prazo previsto na emenda constitucional seria insuficiente para reorganizar jornadas, contratar trabalhadores e negociar acordos coletivos.

Dino, entretanto, manteve o cronograma aprovado pelo Congresso. A decisão também estabelece um prazo de 90 dias para a revisão de acordos e convenções coletivas afetados pelas novas regras.

O ministro ainda apontou a necessidade de regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas e para micro e pequenas empresas, considerando as particularidades dessas atividades.

A decisão tem caráter liminar e será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Até uma eventual alteração, permanece previsto o início da escala 5×2 em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais durante o primeiro ano de transição.

A governadora Raquel Lyra (PSD) entregou, nesta quinta-feira (12/11), 313 apartamentos do Residencial Morada Capibaribe II, localizado no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. As unidades fazem parte da segunda e última etapa do empreendimento, que recebeu um aporte estadual de aproximadamente R$ 6,2 milhões por meio do programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade Entrada Garantida.

O programa estadual oferece um subsídio de R$ 20 mil por família para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento de imóveis vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A iniciativa é destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos.

O Residencial Morada Capibaribe foi construído em dois módulos e possui 802 apartamentos. Desse total, 438 unidades contaram com o subsídio do Governo de Pernambuco, representando um investimento estadual superior a R$ 8,7 milhões.

Os apartamentos possuem dois quartos, banheiro, cozinha com área de serviço e sala para dois ambientes. O conjunto também conta com unidades adaptadas para pessoas com deficiência, estrutura de saneamento, central de gás, guarita com controle de acesso e áreas de convivência.

Durante a entrega, Raquel Lyra afirmou que o governo pretende manter a modalidade de financiamento. “Estou muito feliz de poder estar aqui no Recife fazendo essa entrega com uma certeza, que esse programa vai continuar para que a gente possa atender mais pessoas”, declarou.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Morar Bem Pernambuco, na modalidade Entrada Garantida, beneficiou 29.639 famílias entre 2023 e 2026, com investimentos estaduais superiores a R$ 592,7 milhões.

O secretário Rodrigo Ribeiro acompanhou a entrega, assim como a vice-governadora Priscila Krause. O programa é operacionalizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e permite que o subsídio estadual seja combinado com os benefícios habitacionais federais.

Entre os novos moradores está a consultora comercial Lindinês Maria da Silva, de 29 anos, que relatou dificuldades anteriores para adquirir um imóvel. Segundo ela, o subsídio oferecido pelo programa permitiu viabilizar o financiamento da casa própria.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom GovPE

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou apoio à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas on-line no Brasil. Em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (11/11), o parlamentar defendeu a iniciativa como uma resposta aos impactos das bets sobre a saúde e a situação financeira das famílias brasileiras.

A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicado no Diário Oficial da União.

Editada em setembro, a MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também determinou o encerramento das operações das plataformas e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores.

Ao defender a decisão do governo, Humberto afirmou que a proibição não representa um ataque ao esporte ou à liberdade individual, mas uma medida de proteção social.

“Não foi uma decisão contra o esporte, não foi uma decisão contra a liberdade; foi uma decisão a favor da vida, foi o Estado brasileiro dizendo, finalmente, ‘basta’”, declarou.

O senador citou dados apresentados pelo Ministério da Saúde segundo os quais 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses, dos quais quase 11 milhões apresentaram comportamento de risco. Ele também afirmou que a procura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas relacionados às apostas cresceu 200% no país.

Humberto contestou ainda o argumento de que a proibição prejudicaria financeiramente os clubes de futebol. Segundo os números apresentados pelo parlamentar, as empresas de apostas destinaram aproximadamente R$ 1 bilhão aos clubes da Série A em 2025, valor equivalente a 7% das receitas dessas equipes.

“O futebol brasileiro existia antes das bets”, afirmou, ao mencionar outras fontes de financiamento dos clubes, como direitos de transmissão, bilheteria, programas de sócios e negociações de jogadores.

A prorrogação da medida provisória mantém a proibição em vigor enquanto o Congresso analisa seu conteúdo. Para se tornar lei definitiva, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso não seja votado dentro do prazo constitucional, perderá a validade.

A proibição também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais em outras instâncias que contestam a constitucionalidade da medida, até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações.

A Polícia Militar cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11/11), um mandado de prisão em aberto contra um homem no município de Tavares, no Sertão da Paraíba.

A ação foi realizada por policiais militares do 20º Batalhão durante rondas pelo bairro Frei Alberto. Ao identificar o homem, a guarnição realizou a abordagem e, ao ser questionado, ele confirmou sua identidade, mas tentou fugir.

O suspeito foi interceptado nas proximidades da BR-306, próximo ao Bar da Ponte. Após a abordagem, recebeu voz de prisão, sendo necessário o uso de algemas.

Em seguida, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. A policia não informou por qual crime o homem era procurado.

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) divulgou, no último sábado (06/11), o edital para cursos técnicos subsequentes na modalidade presencial. A oportunidade é destinada a estudantes que já concluíram o ensino médio e desejam ingressar na educação profissional.

Ao todo, serão ofertadas 9.530 vagas, distribuídas em 32 cursos, beneficiando 50 municípios do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site www.educacao.pe.gov.br, no período de 16 a 27 de novembro.

Os cursos contemplam diversas áreas, como Enfermagem, Farmácia, Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores, Administração, Segurança do Trabalho, Tradução e Interpretação de Libras, Mecânica, Eletrotécnica, Gastronomia e Eventos, entre outros. As aulas serão realizadas nas 71 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), distribuídas por todo o estado de Pernambuco.

As provas serão realizadas presencialmente, em formato eletrônico, e contarão com 20 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de língua portuguesa e matemática. Os candidatos terão 60 minutos para concluir a avaliação. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no edital.

A aplicação das provas está prevista para o período de 1º a 10 de dezembro. Já o resultado final, após a análise de todos os recursos, deverá ser divulgado no dia 21 de dezembro. O início das aulas está previsto para 3 de fevereiro de 2027.

Para outras informações, o candidato deve ligar para o telefone (81) 3183-9862 ou 3183-9831.