O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela.

O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12/05) no Diário Oficial da União.

Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.

Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.

O Programa Ganhe o Mundo (PGM) está com inscrições abertas para duas mil vagas de intercâmbio internacional para estudantes do ensino médio da rede estadual.

Do total, 1.400 vagas são voltadas para a língua inglesa, com destinos nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.

As outras 600 vagas serão destinadas aos estudantes que optarem pelo espanhol, com intercâmbios na Argentina e na Espanha.

As inscrições seguem abertas até as 23h59 do dia 16 de junho.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Igeduc.

“O Ganhe o Mundo é uma iniciativa que amplia horizontes, fortalece o aprendizado e mostra aos nossos jovens que eles podem sonhar grande e ocupar qualquer espaço no mundo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Nesta edição, o programa também garantirá uma oferta mínima de duas vagas para cada um dos 184 municípios pernambucanos e para o Arquipélago de Fernando de Noronha, sendo uma oportunidade destinada a cada idioma.

O processo seletivo passa a contar, nesta edição, com três etapas. A primeira consiste na verificação dos requisitos previstos em edital, a segunda corresponde à aplicação das provas objetiva e subjetiva, marcadas para o dia 5 de julho, já a terceira etapa será composta por entrevista psicossocial.

Para participar, os candidatos devem preencher os dados solicitados no ato da inscrição. Nesta edição do PGM, a seleção será realizada por idioma e o estudante deverá indicar apenas o país de preferência.

A escolha, porém, não garante a destinação para esse país, que dependerá da classificação final no processo seletivo, de modo que os candidatos com melhor desempenho terão prioridade na alocação para os destinos indicados.

Os selecionados vão cursar o correspondente a um semestre letivo (média de 18 semanas, de acordo com o país de destino), em escola de nível médio de um dos países. Além disso, o Governo de Pernambuco garante bolsas de manutenção aos alunos durante a estadia fora do país.

Senado aprovou nesta terça-feira (12/05) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.

Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames. Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avanço as alterações propostas.

“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto.

Ao defender o seu relatório no plenário, o senador apontou que a medida vai desburocratizar ainda mais o processo de habilitação.

“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, disse.

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira (12/05) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.

Ele assumiu a cadeira deixada pela ministra Cármen Lúcia, que encerrou seu mandato de dois anos à frente da Corte. O ministro André Mendonça foi empossado na vice-presidência.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outras autoridades dos Três Poderes. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas.

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TSE é formado por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a posse, a nova composição de ministros será formada por Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista).

Uma ocorrência de importunação sexual mobilizou policiais militares do 14º BPM na tarde desta segunda (11/05), no distrito de Novo Calumbi, em Calumbi – PE.

Segundo informações da Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento ostensivo quando recebeu denúncia sobre uma possível invasão domiciliar na localidade. Ao chegar ao endereço, os policiais conversaram com a vítima, de 17 anos, que relatou estar sozinha em casa no momento do ocorrido.

De acordo com o relato, o suspeito entrou no imóvel sem autorização e seguiu até o cômodo onde ela estava, tentando forçar a entrada no ambiente. Ainda segundo a vítima, o homem teria feito declarações de cunho sexual, demonstrando intenção de praticar atos contra sua vontade.

Assustada, a menor segurou a porta para impedir a entrada do suspeito e começou a gritar por socorro. Diante da reação da vítima, o homem fugiu do local antes da chegada da polícia.

Os militares realizaram buscas nas imediações e também foram até a residência do suspeito, localizada na mesma rua, porém ele não foi encontrado.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Calumbi, onde o boletim foi registrado e as medidas cabíveis serão adotadas.

O homem apontado como autor da invasão a um frigorífico na cidade de Flores foi capturado na noite desta segunda-feira (11/05) pela Guarnição Tática de Flores, do 14º BPM. A informação é de Junior Campos.

A prisão aconteceu no bairro Vila Nova, nas proximidades de um espetinho bastante conhecido da localidade. O suspeito, conhecido pelo apelido de “Sindicato”, já havia sido identificado pelas autoridades após imagens de câmeras de segurança registrarem toda a ação criminosa durante a madrugada.

O caso aconteceu por volta das 2h13 da manhã, em um frigorífico localizado às margens da PE- 337, no perímetro urbano da cidade. Nas imagens, o homem aparece descalço caminhando pelo estabelecimento, observando o ambiente e chegando até mesmo a acender um isqueiro enquanto circulava pelo local.

Antes de fugir, ele ainda arrancou uma das câmeras de segurança do sistema de videomonitoramento. No entanto, outro equipamento registrou toda a movimentação do suspeito.

Segundo informações apuradas, além dos danos causados no estabelecimento, o homem também levou uma quantia em dinheiro do local. Ele teria entrado no frigorífico pelo telhado.

Após diligências realizadas ao longo do dia, policiais da Guarnição Tática de Flores conseguiram localizar e capturar o suspeito durante a noite.

Ouvintes da Rádio Pajeú criticaram o excesso de protocolos do SAMU para atendimento de urgência e emergência da na região.

No episódio que culminou na morte de Diolinda Manoela Gomes, a Manu, 17 anos, pessoas que tentaram acionar o SAMU reclamaram do excesso de perguntas sobre a identidade da jovem. Na hora, o caso exigia ação rápida e como ela estava sozinha e sem documentos, era impossível passar detalhes.

Resultado: os próprios populares a socorreram em estado muito grave para o Hospital Regional Emília Câmara. ”O estado dela era gravíssimo, mas uma abordagem correta poderia ao menos aumentar sua chance de sobreviver”, disse Jeffersson Almeida, do Afogados Conectado, à Rádio Pajeú.

Nesta terça-feira (12/05), a governadora Raquel Lyra iniciou o dia com o lançamento de parte dos 2.157 policiais militares recém-formados que passam a atuar em toda Região Metropolitana do Recife.

A solenidade ocorreu no Quartel da Polícia Militar de Pernambuco, no Recife, e marcou a entrega de 994 soldados na capital pernambucana. Após a cerimônia, a governadora seguiu para o Cabo de Santo Agostinho, onde também realiza o lançamento de outros 210 policiais militares para reforçar a segurança no município.

“Hoje colocamos nas ruas mais de 2 mil novos policiais militares, carinhosamente chamados de ‘laranjinhas’. Somados aos efetivos já incorporados, já são mais de 5.500 policiais atuando nas ruas desde janeiro de 2023. Estamos garantindo o maior investimento da história de Pernambuco na área de segurança pública, com cerca de R$ 2,2 bilhões destinados à construção de batalhões e delegacias, além da aquisição de armamentos, coletes, viaturas e helicópteros”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Uma ocorrência trágica abalou a Vila do Muriti, na zona rural de Caruaru, Agreste pernambucano, na manhã deste domingo (10/05), data em que é celebrado o Dia das Mães.

Conforme informações repassadas pela polícia, uma briga entre irmãos acabou em morte dentro da casa da família. O jovem Lindemberg Azevedo Bernardino, de 27 anos, conhecido popularmente como “Beguinha”, foi atingido por golpes de faca.

As investigações apontam que o principal suspeito do crime é o próprio irmão da vítima, Lucianderson Azevedo Bernardino, de 35 anos. Durante uma discussão, ele teria atacado Lindemberg com uma arma branca.

Parentes ainda prestaram socorro e encaminharam o rapaz ao Hospital Regional do Agreste (HRA), porém ele não resistiu aos ferimentos e faleceu antes de chegar à unidade de saúde.

Segundo relatos apurados pela polícia, horas antes do crime, na madrugada do sábado (09/05), Lindemberg participava de um momento de consumo de bebida alcoólica com outras pessoas, quando foi acusado por um homem de ter levado uma corrente, um celular e documentos pessoais.

Após o episódio, o denunciante procurou Lucianderson para contar o que teria acontecido. Revoltado, ele foi até a casa do irmão para confrontá-lo, ocasião em que teve início a discussão que terminou de forma violenta.