Nova lei pode punir passageiro de carro com motorista bêbado

As leis para quem envolve o consumo de álcool e direção podem ficar mais rígidas em breve. Na última semana, começou a tramitar na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 1794/22) que também prevê a responsabilização e punição de passageiros que se omitirem ou incentivarem um motorista a dirigir sob efeito de álcool.

Atualmente, apenas o próprio condutor do veículo pode ser responsabilizado por dirigir alcoolizado. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo nessas condições é um crime de trânsito, uma vez que coloca em risco a vida do próprio motorista, dos passageiros e de terceiros. Dentre as infrações penais mais comuns no trânsito, estão o homicídio culposo ou lesão corporal.

O PL 1794/22 é de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP). “Nossa intenção é também penalizar aquele ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação. Isto porque concorreu para o cometimento do crime, como já determina a lei penal”, afirma. De acordo com o político, a medida teria como objetivo a diminuição dos acidentes de trânsito.