Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova projeto que reserva vaga para mulheres em concursos na área de segurança pública

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o projeto que reserva cota de 20% das vagas para as mulheres em concursos na área de segurança pública no estado. A proposta, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça para incluir a medida na Lei nº 14.538/2011, que estabelece regras para concursos estaduais.

Segundo o projeto, a cota será usada todas as vezes que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a cinco. As candidatas vão poder disputar tanto nos postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não contempladas para efeito de preenchimento de cotas.

Caso a candidata cotista nos concursos promovidos pelas polícias Civil, Militar e Penal desista de assumir o cargo, a vaga será preenchida pela classificada na posição seguinte. Apenas se o número de mulheres aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.