Justiça Eleitoral manda Danilo Cabral retirar ‘notícia aparentemente falsa’ contra Marília Arraes de redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que o candidato governo de Pernambuco pelo PSB, Danilo Cabral, retire das suas redes sociais uma notícia falsa publicada sobre Marília Arraes, candidata ao governo pelo Solidariedade.

A Justiça Eleitoral afirmou, na decisão, que “aparentemente constitui notícia falsa a informação de que Marília Arraes recebeu dinheiro do orçamento secreto”.

A concessão de medida liminar para a exclusão da publicação feita no Instagram foi assinada digitalmente no sábado (10) pelo desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira. De acordo com o TRE-PE, o caso “extrapolou o limite da liberdade de expressão”.

Em sua decisão, o desembargador eleitoral auxiliar disse que Danilo Cabral aproveitou a participação em um debate para, “através de uma pseudopergunta dirigida ao candidato João Arnaldo”, afirmar que Marília Arraes, que estava ausente, havia recebido cerca de R$ 4 milhões do orçamento secreto, informação que diz ter como base matéria publicada na Revista Valor Econômico.

“Não se conclui que a candidata Marília Arraes recebeu dinheiro do orçamento secreto para si: na verdade, a Revista Valor Econômico explica que a candidata cadastrou R$ 3,6 milhões para a compra de equipamentos agrícolas para associações de agricultores, prefeituras e centros sociais no interior do estado e ainda divulga nota da candidata, informando que seu pleito não foi atendido”, observou.

Foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 1 mil para caso a postagem não fosse removida em um prazo de 24 horas. Na tarde desta segunda (12), a publicação já havia sido retirada do ar. Também foi determinado um direito de resposta.

O TRE-PE ressaltou que “ainda em análise superficial sobre o tema”, foi observado que Marília Arraes pode ser “potencialmente prejudicada” com a permanência da publicação da notícia no Instagram de Danilo Cabral, já que ‘na medida em que, quanto mais tempo a notícia se encontrar na internet, mais a mensagem é difundida em escala exponencial”.