O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar para o Congresso, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei para pagar o piso nacional da enfermagem. De acordo com a agenda do presidente, a solenidade para assinatura e envio está prevista para às 17h30. A proposta abre uma previsão orçamentária para pagar o novo piso da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
À época, o ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela suspensão, disse que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda para definir uma nova fonte para os recursos.
Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), apontou o envio do projeto como motivo para adiar a sessão marcada para hoje. A intenção dele é votar o Piso da Enfermagem ainda nesta terça (18).
Por Karol Matos
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