Serra Talhada: TCE imputa débito de mais de R$ 376 mil ao presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro

Cuida-se de Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Serra Talhada com vistas à análise das contratações de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos e gastos com diárias em eventos no exercício financeiro de 2020.

A referida Auditoria foi realizada objetivando apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió, tendo como interessados: Imb Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, Treinar Tecnologia e Capacitacao e Carlos Alberto Barbosa Pereira.

O Relatório Técnico de Auditoria apontou as seguintes irregularidades:

– pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00;

– pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00;

– fracionamento de despesas e fuga ao processo licitatório;

– desproporcionalidade entre o quadro de servidores comissionados e efetivos.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido em impugnar os gastos realizados e a explicação maior leva em conta o momento pandêmico de isolamento social provocado pela covid-19 no exercício de 2020 e questionamentos relativos a existência de fato dos eventos.

Com isso, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando, quanto às suas contas do Sr. Manoel Casciano da Silva (Manoel Enfermeiro). Ainda aplicou multa e imputou débito no montante de R$ 316.750,00, sendo R$ 32.200,00 em cunho solidário com o Instituto Municipalista do Brasil IMB Cursos Eirelli e R$ 38.500,00, com a Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Ltda., na qualidade de beneficiárias das despesas indevidas.