Governo Raquel Lyra prorroga prazo de renegociação de dívidas com IPVA, ICMS e ICD

O Dívida Zero, programa implementado pelo governo Raquel Lyra (PSDB) para renegociar dívidas em tributos estaduais, teve o prazo para pedido de renegociação e o tempo limite de início do débito aumentados.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PE), o programa, que oferece a possibilidade de redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, teve seu prazo estendido em dois meses.

Dívida Zero tem prazo elevado até final de fevereiro
O Dívida Zero, que visa possibilitar a renegociação de dívidas, agora estende seu prazo até 29 de fevereiro de 2024. A partir da mudança, o programa abrange débitos gerados até 30 de maio de 2023 relacionados ao IPVA, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Antes da alteração, as dívidas elegíveis precisavam ser anteriores a 31 de dezembro de 2022, mas o aumento do prazo proporcionou uma extensão no período de elegibilidade. O Dívida Zero tem como objetivo regularizar a situação fiscal dos contribuintes de Pernambuco, contribuindo também para o aumento da arrecadação do estado.

Segundo informações da Secretaria da Fazenda, até 27 de dezembro (o prazo inicial era até 30 de novembro), cerca de 44 mil contribuintes já renegociaram aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas, considerando um total original de R$ 1,5 bilhão.