Tribunal de Justiça de Pernambuco condena operadora de telefonia móvel que ligava 30 vezes por dia para cliente pelo telemarketing

A operadora de telefonia móvel TIM terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por ter submetido um cliente a 30 ligações diárias de telemarketing para oferecer novos produtos e serviços.

A informação é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo o tribunal, a condenação da operadora foi mantida, de forma unânime, pela 6ª Câmara Cível, no julgamento de um recurso interposto pela própria empresa.

É que a TIm não tinha ficado satisfeita com uma sentença proferida pela Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.

O relator do recurso no 2º Grau do Tribunal foi o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho. Ainda cabe recurso contra a decisão colegiada.

No julgamento da apelação, a 6ª Câmara Cível apenas reduziu o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil, mantendo os demais pontos da sentença proferida pelo juiz de Direito Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível da Capital – Seção B.

O acórdão referente à apelação foi publicado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no dia 31 de janeiro de 2024. A sentença da 10ª Vara Cível do Recife foi proferida no dia 11 de julho de 2023.

O cliente autor da ação informou nos autos que contratou os serviços de telefonia móvel da empresa.

“A partir daí, perdeu o sossego com inúmeras ligações de telemarketing promovidas pela parte demandada, com mais de 30 ligações diárias de telemarketing, realizadas com a finalidade de oferecer serviços e produtos, sobre os quais não tinha interesse”.