O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma que entrou em vigor no início deste ano que previa que instituições financeiras deveriam à Receita sobre movimentações com Pix que passem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, disse Barreirinhas em entrevista coletiva à imprensa.
“Apesar de todo o nosso trabalho, infelizmente essas pessoas sem escrúpulo nenhum, com vista a um ganho político, prejudicaram as pessoas mais humildes do país e abriram margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado, e por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, completou o secretário.
Na entrevista, Barreirinhas disse que a Receita vai buscar a responsabilização de quem usou o nome do órgão para tentar aplicar golpes com as informações falsas inventadas sobre o Pix, como a de que seria criada uma taxa para esse tipo de pagamento.
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