Correios poderão abrir pacotes com possível conteúdo criminoso

O governo federal trabalha na elaboração de um decreto para regulamentar os serviços postais e de telegrama no Brasil e modernizar as funções dos Correios, e um dos pontos da proposta deve prever a possibilidade de abertura de encomendas por funcionários da empresa com supervisão policial quando houver indício de crime.

A reportagem teve acesso à minuta do decreto, que diz que quando houver “fundados indícios da prática de crimes”, os Correios poderão abrir encomendas, desde que acompanhados de uma autoridade policial. O texto diz que a regra não se aplica a correspondências, cujo sigilo é inviolável, segundo a Constituição.

Essa autorização a ser concedida aos Correios visa permitir que a empresa possa agir de forma mais eficaz em situações suspeitas e prevenir o uso dos serviços postais para atividades ilícitas, contribuindo para a segurança da sociedade como um todo.

Além disso, o documento estabelece que, em caso de suspeita de que um pacote tem algo ilegal, os Correios devem entregá-lo à polícia.

As discussões em torno do decreto acontecem em um grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações no ano passado e que deve funcionar até 7 de agosto.