Justiça Militar absolve PM de Pernambuco expulsa por publicar vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda

Expulsa da Polícia Militar de Pernambuco após gravar um vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda psicológica, Mirella Virgínia Luiz da Silva teve uma vitória histórica na Justiça Militar – e que servirá de exemplo para casos similares. Por unanimidade, um grupo de cinco juízes absolveu a PM da acusação de praticar crime ao fazer críticas à corporação.

O processo se arrastava desde 2022, ano em que o vídeo foi postado no YouTube e enviado para amigos próximos da militar. Segundo Mirella, a intenção era desabafar com pessoas mais próximas, mas as imagens logo chegaram à cúpula da PM e resultaram em investigações e processos contra ela.

“Não há crítica dirigida a ato específico de superior, não há publicação de documento ou ato oficial, tampouco se observa ataque ao princípio da disciplina militar, mas sim, um relato pessoal, motivado por experiências enfrentadas no exercício da função e marcado por sentimentos de angústia e sofrimento psicológico”, afirmou o relator do processo, juiz Francisco de Assis Galindo, na sentença.

Mirella respondia pelo artigo 166 do Código Penal Militar, que define como crime a publicação ou crítica indevida de atos ou resoluções oficiais, atos dos superiores ou de assuntos ligados à disciplina militar. A pena é de detenção de dois meses a um ano.

ASSÉDIOS E DEPRESSÃO RESULTARAM EM DESABAFO EM VÍDEO

Mirella ingressou na corporação aos 18 anos, em 2017. Ela estava cursando direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) quando foi nomeada para o cargo e ficou lotada na 3ª Companhia Independente da PM em Goiana, na Mata Norte.

Ela contou que, na época, sofria assédio moral de superiores e ameaças de transferência para outro batalhão. “Chegaram até a ir na minha faculdade para saber se eu estava frequentando aula”, afirmou.

Sob pressão, segundo ela, os primeiro sintomas do adoecimento mental começaram a surgir. “Comecei a informar, por vias administrativas, a situação que eu estava sofrendo, mas nada aconteceu.”

No vídeo, com cerca de 20 minutos, ela desabafou sobre os problemas que enfrentava.

“Lutei muito contra esse problema [depressão] que adquiri dentro da instituição, que é uma instituição doente, que tem muitas pessoas boas, mas é uma instituição doente porque a gente vê um jogo de poderes muito grande, de pessoas que se superestimam por estarem envergando uma farda em postos superiores e, muitas vezes, diminuindo, perseguindo ou fazendo pouco caso, humilhando, coagindo de certa forma aqueles que estão em um posto inferior”, declarou.