Exame toxicológico se torna obrigatório para 1ª CNH de todos os condutores

Na mesma semana em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou novas regras para simplificar o processo de obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Congresso Nacional adotou uma postura mais rígida: derrubou hoje um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tornou obrigatória a realização de exame toxicológico para candidatos às categorias A e B, ou seja, motos, ciclomotores e carros de passeio. Até então, o teste capaz de detectar o consumo de drogas ilícitas era exigido somente para motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E.

A decisão dos parlamentares foi incorporada à Lei 15.153/25, que modifica o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e começa a valer nos próximos dias e impõe uma derrota ao governo federal. De um lado, o governo “facilita” o acesso à habilitação; de outro, o Legislativo estabelece uma nova exigência.