O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (17/01) um habeas corpus que solicitava a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada por questões processuais, sem análise do mérito do pedido.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro. Segundo Gilmar Mendes, a jurisprudência do STF não admite, como regra, a apresentação desse tipo de pedido por terceiros quando há defesa técnica regularmente constituída e atuante no processo.
“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente”, afirmou o ministro na decisão.
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