CCJ da Câmara dá aval à proposta que acaba com a escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22/04) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda.

Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.

A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será realizado na comissão especial.

Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.