Ministério Público de Pernambuco cobra protocolo de busca ativa e informatização do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM) e ao Estado de Pernambuco (Secretaria de Saúde/Gerência Regional Saúde – XI GERES) para que sejam adotadas medidas imediatas e estruturais voltadas ao aprimoramento do fluxo de atendimento, à informatização integral dos serviços e à garantia da continuidade da assistência de urgência e emergência na unidade hospitalar.

A atuação do MPPE teve origem em denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100/Ligue 180) sobre suposta negligência no atendimento de uma paciente que procurou o HOSPAM em novembro de 2025 com quadro de hipertensão arterial, cefaleia intensa, náuseas e dormência.

Entre as medidas recomendadas ao HOSPAM está a elaboração, no prazo de 30 dias, de um Protocolo Operacional Padrão para busca ativa e reclassificação de pacientes em situação de urgência. Nos casos de pacientes classificados como vermelho, laranja e amarelo, que ultrapassem o tempo máximo de atendimento e sem o início do procedimento terapêutico, serão obrigatoriamente reavaliados. O MPPE também recomendou a criação de mecanismos de busca ativa presencial por profissionais de enfermagem, especialmente para pacientes urgentes que não compareçam espontaneamente ao setor de medicação, além da implementação de um sistema rastreável de controle de prontuários físicos, com registro obrigatório de cada etapa do atendimento. Também deve ser adotado um quadro visual de controle de fluxo na área de espera da emergência, permitindo o acompanhamento do nome do paciente, horário da triagem, classificação de risco e prazo limite para atendimento, reduzindo situações de invisibilidade e abandono assistencial.

Na área de informatização, a 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou a aceleração da implantação integral do sistema digital Genyus, especialmente nas etapas de prescrição e dispensação de medicamentos, com prazo de 120 dias. A medida deverá permitir o rastreamento em tempo real da jornada do paciente, desde a triagem até a alta, além da emissão automática de alertas quando houver demora excessiva entre a prescrição médica e a administração da medicação. Também deve ser regularizada cobertura do Serviço Social, com protocolo específico para garantir atendimento durante os intervalos do plantonista, além da instalação de avisos ostensivos informando que os serviços são ininterruptos e não podem ser suspensos em razão do horário de almoço.

Ao Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde e da Gerência Regional de Saúde, foi recomendado o fornecimento de recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários à implementação das melhorias, além da pactuação de fluxos entre a atenção primária municipal e o HOSPAM, buscando reduzir encaminhamentos indevidos que sobrecarregam a emergência hospitalar. A recomendação também inclui a articulação de uma rede integrada de saúde mental, com formalização de fluxos entre município, CAPS e hospital, além da ampliação dos leitos psiquiátricos da unidade, atualmente limitados a quatro leitos integrais.

Segundo o promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, a recomendação possui caráter resolutivo e colaborativo, buscando não a responsabilização individual de profissionais, mas o aprimoramento sistêmico da unidade hospitalar, em benefício de toda a população atendida.