O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela.
O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12/05) no Diário Oficial da União.
Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.
Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.
Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar após ser denunciado por agredir o…
Uma colisão envolvendo duas motocicletas deixou pelo menos uma pessoa ferida na noite desta segunda-feira…
Filhotes de papagaio são resgatados de uma situação de tráfico de animais silvestres em Floresta…
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel,…
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas…
O candidato a deputado estadual Marconi Santana recebeu a adesão e o apoio do humorista…