Gestão Pollyana Abreu não responde solicitações do MP, que dá prazo para posicionamento

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu nesta segunda-feira (13/07) uma recomendação oficial para que a gestão Pollyana Abreu regularize imediatamente o envio de respostas aos ofícios e requisições do órgão. A informação é do Causos e Causas.

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), foi motivada pelo acúmulo de expedientes sem respostas em áreas sensíveis como saúde, educação e patrimônio público, o que compromete o andamento de investigações e fiscalizações essenciais.

O promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo alertou que a prerrogativa de requisitar informações do poder público é garantida pela Constituição Federal e pela Lei Federal nº 8.625/1993.

O descumprimento, atraso ou omissão injustificada das respostas e dos dados técnicos solicitados pelo MPPE ultrapassa a esfera da desorganização interna, podendo configurar crime de recusa e ato de improbidade administrativa por violação aos princípios que regem a administração pública.

Para resolver o gargalo de comunicação, o MPPE recomendou que o Executivo municipal monte uma força-tarefa administrativa para responder a todas as pendências acumuladas no prazo máximo de 15 dias.

Além disso, a gestão deve implementar um fluxo interno de controle para evitar novos atrasos e orientar formalmente todos os secretários sobre as penalidades civis e criminais em caso de silêncio.

O município de Sertânia tem o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acata as medidas sugeridas e quais providências já foram tomadas.