Governo sanciona lei que garante avaliação médica anual para mulheres pelo SUS

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (03/09), uma lei, para garantir às mulheres uma avaliação médica completa e gratuita, preferencialmente anual, na rede nacional do SUS (Sistema Único de Saúde). A nova norma consta na edição mais recente do DOU (Diário Oficial da União).

A medida determina que os atendimentos sejam personalizados, de acordo com a realidade de cada paciente e critérios como faixa etária, raça, etnia, localização geográfica, nível socioeconômico e deficiências.

Além da consulta e dos exames preventivos, a lei estabelece que o poder público promova ações para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

Entre as iniciativas previstas estão:

• Exames de triagem: para identificação precoce de condições como hipertensão, diabetes e colesterol alto;
• Orientação e promoção de hábitos: campanhas sobre nutrição, incentivo à prática de exercícios físicos e acompanhamento da saúde mental;
• Prevenção ativa: atualização da carteira de vacinação e capacitação contínua dos profissionais de saúde do SUS.

A nova norma entra em vigor em 180 dias, prazo para que a rede pública de saúde adapte as rotinas assistenciais aos novos protocolos.