Justiça da Paraíba determina suspensão das plataformas da Pixbet em todo o Brasil

A Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande determinou, nesta terça-feira (14/07), a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas de apostas da empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda incluindo Pixbet, Flabet e Bet da Sorte.

A medida foi assinada pelo juiz João Lucas e estabelece que as plataformas permaneçam fora do ar até que a empresa comprove a adoção de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de apostas.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Júlio Renato Lancellotti.

A empresa terá 48 horas para suspender o funcionamento das plataformas. Para voltar a operar, deverá comprovar a implantação de mecanismos de segurança, como reconhecimento facial com prova de vida, verificação biométrica em bases oficiais e bloqueio automático de cadastros feitos com CPF de menores de idade.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.