Polícia

O soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) Jaciel Israel de Lima foi expulso da corporação após ser comprovado que ele abusou de um adolescente, que na época do crime tinha 15 anos, depois de fornecer bebidas alcoólicas e remédios para a vítima.

A exclusão do PM foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (03), em uma portaria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).

Segundo os autos da investigação, o crime aconteceu em um hotel no dia 13 de março de 2022, quando o policial militar praticou ato libidinoso contra o adolescente, que dormia no momento do crime, pois havia ingerido bebida alcoólica e medicamentos fornecidos pelo próprio PM.

Diante desse crime, a Corregedoria Geral da SDS considerou que Jaciel Israel de Lima é culpado e incapaz de permanecer na corporação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sugerindo sua exclusão a bem da disciplina.

Outro caso

Também no Diário Oficial desta terça (03), a SDS expulsou o soldado Nataniel Souza Silva após ser comprovado o envolvimento dele em uma confusão de um amigo no dia 20 de dezembro de 2021, na cidade do Crato-CE.

Segundo os autos do processo, ao chegar no local do ocorrido, o PM avistou a vítima, que teria discutido com o amigo do policial, saindo em um carro, que foi perseguido por Nataniel.

O PM conseguiu interceptar a vítima na Av. Padre Cícero, após jogar o próprio automóvel na frente do veículo da vítima. Nataniel Souza Silva ainda discutiu e efetuou disparos de arma de fogo contra o pneu do carro da vítima.

Após o ocorrido, Nataniel Souza Silva, que estava de licença para tratar questões de saúde, fugiu do local. Ele foi localizado e preso por policiais militares, que o conduziram à delegacia de polícia, onde foi autuado em flagrante delito.

O policial militar foi considerado culpado pelos atos e consequentemente foi excluído da Corporação, após a Corregedoria Geral da SDS considerá-lo incapaz de permanecer na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Um idoso de 64 anos foi preso em flagrante no final da tarde desta quarta-feira, (28/05) no bairro Santa Clara, Zona Oeste de Patos, suspeito de praticar ato sexual com uma égua. O caso chocou moradores da localidade e gerou grande repercussão nas redes sociais.

Segundo a Polícia Civil da Paraíba, o crime teria ocorrido na noite da terça-feira (27/05), em um terreno onde o idoso costumava levar o animal após o fim do expediente como carroceiro. Desconfiados do comportamento do suspeito, vizinhos passaram a observá-lo e, com um celular, gravaram um vídeo no qual o homem aparece completamente despido em cima da carroça, em situação considerada incompatível com o cuidado habitual com o animal.

Em entrevista ao jornalista Pabhlo Rhuan, o agente Rafael Gomes, da 1ª Delegacia Distrital de Patos, informou que o homem negou a prática no momento da prisão, alegando que havia parado apenas para fazer necessidades fisiológicas. No entanto, as imagens gravadas pelos moradores contradizem a versão apresentada por ele.

Após a prisão, o idoso foi conduzido à delegacia, onde será ouvido pela delegada responsável pelo caso. Ele permanece à disposição do Poder Judiciário e poderá responder pelo crime de zoofilia, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que trata de abuso e maus-tratos contra animais. A pena pode variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

A Polícia Civil informou que segue apurando os detalhes do caso e ressaltou a importância da colaboração da população na denúncia de crimes dessa natureza.

A governadora Raquel Lyra sancionou, na última terça-feira (27/05), a lei complementar que estabelece a paridade salarial para aposentados da Polícia Civil de Pernambuco, assegurando o direito aos servidores da segurança pública que ingressaram na carreira até 31 de março de 2020.

A sanção da lei complementar, publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta (12), prevê também que, além de policiais, terão direito ao benefício outros servidores da civil, como peritos, agentes e médicos legistas.

Com a paridade salarial sancionada, os servidores aposentados terão direito aos mesmos reajustes obtidos pelos servidores em atividade no mesmo cargo.

A lei complementar sancionada pela governadora também estabeleceu e aumentou as gratificações para delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de “polícia municipal”.

Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.

Normalmente, a votação de uma PEC ocorre em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo entre eles. No entanto, a Casa aprovou um rito especial para acelerar a tramitação e os dois turnos ocorreram nesta terça-feira (27/05).

A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já havia sido aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o texto, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

O preenchimento do quadro de servidores das guardas que optarem pela mudança de nomenclatura deverá ser feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais guardas municipais.

Dinheiro roubado em arrombamento no Banco do Brasil em Cabrobó é recuperado na BR-226, em Santa Cruz do Rio Grande do Norte, em ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). A quantia recuperada na tarde de segunda-feira (26/05), foi de R$947.345,00.

A ocorrência foi flagrada durante uma vistoria da polícia a um automóvel Toyota Corolla bege, ocupado pela dupla de criminosos, no km 112 da BR-226, no município potiguar de Santa Cruz/RN. No veículo os agentes encontraram baldes plásticos com o dinheiro.

De acordo com informações da PM de Pernambuco, o furto aconteceu após a realização de obras no interior da agência, o que pode ter contribuído para a ação. O efetivo também não encontrou vestígios de artefatos explosivos nas imediações.

Os dois homens e o dinheiro foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil potiguar de Santa Cruz/RN para os procedimentos legais.

A ação contou com a integração das forças de segurança dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte para repressão à criminalidade interestadual e proteção do patrimônio.

A Vara da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autorizou que o soldado da Polícia Militar (PM) Herculano Alexandre Araújo Carneiro da Silva, de 32 anos, flagrado com drogas dentro do seu armário em batalhão no Recife e preso no fim do ano passado, volte às ruas para exercer policiamento ostensivo.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (26/05) e obtida pelo Diario de Pernambuco, o juiz destacou que, até o momento, não foi sequer instaurado inquérito policial militar (IPM) para investigar o caso. Procurada, a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou que houve autuação em flagrante delito do soldado, o que supre a necessidade de inquérito policial militar.

O PM foi preso em flagrante em 29 de outubro de 2024, durante uma operação que fiscalizou armários dos alojamentos dos cabos e soldados na sede do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em São José, no Centro do Recife. A ação envolveu Corregedoria Geral da SDS, Diretoria de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e 2ª Seção do Estado Maior-Geral (2ª EMG).

Herculano recebeu liberdade provisória há seis meses, mas permanecia afastado das ruas por ordem judicial. Na decisão desta segunda, a Justiça revogou a medida cautelar que mantinha o soldado apenas em funções administrativas.

O flagrante

Em depoimento, um sargento da Corregedoria afirmou que a operação no 16º Batalhão foi realizada em decorrência de apreensão de drogas no dia anterior. Ainda segundo o relato, Herculano abriu o cadeado do armário com sua própria chave.

No interior, havia 17 pedras de crack. Também foram encontrados balança de precisão, chips de operadoras, balaclava, dois rádios de comunicação, um facão e uma faca. “O militar se mostrou surpreso quando foi encontrado o suposto entorpecente”, disse o sargento.

O soldado foi autuado em flagrante por tráfico e posse ou uso de entorpecente. Em interrogatório, o PM exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. Ele chegou a ter prisão preventiva decretada na ocasião.

Ao representar pela liberdade provisória do soldado, a defesa argumentou que a quantidade de droga, quatro gramas, seria inexpressiva. Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou destacando o fato de a droga estar fracionada e que os demais itens apreendidos são comumente utilizados para a prática de tráfico de drogas.

Em nota, a SDS declarou que, desde o primeiro momento em que o caso foi identificado, a Polícia Militar adotou todas as providências cabíveis com rigor e responsabilidade.

“A Diretoria de Polícia Judiciária Militar (DPJM) procedeu com a autuação em flagrante delito, conforme prevê a legislação, o que dispensa, neste caso, a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM). O flagrante constitui um procedimento formal que já supre, do ponto de vista jurídico, a necessidade imediata de apuração preliminar”, afirmou.

A pasta acrescentou que a Corregedoria Geral instaurou um Conselho de Disciplina em desfavor do policial. Não foi informado se o conselho já tomou alguma decisão sobre o caso.