O Ministério da Educação (MEC) sancionou 53 cursos de medicina que tiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed). Esse rendimento, pelos critérios da avaliação, permitem a imposição de penalidades às instituições de ensino.

De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), os cursos com nota 1, na qual menos de 30% dos concluintes obtiveram conceito de proficiência, ficam impedidos de fazerem novas matrículas a partir de hoje.

Aqueles que tiveram entre 40% e 50% dos estudantes proficientes terão redução de 50% na quantidade de cadeiras.

Para as graduações em Medicina com conceito 2, nas quais a quantidade de estudantes proficientes ficou entre 40% e 50%, a redução é de 25% na quantidade de vagas.

Outra punição estabelecida é que todos os cursos privados que tiveram notas 1 e 2 ficaram impedidos de aumentar o nível de vagas e fechar novos contratos em programas Federais, como o Fies e ProUni, que tratam do financiamento e concessão de bolsas de estudo com abatimento fiscal.

Diante das penalidades, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) emitiu nota se dizendo preocupada com o conteúdo das portarias. “As punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”, destaca trecho do documento.

Como parte da operação nacional coordenada pela Polícia Federal, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/PE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18/03), a Operação Roça.

O objetivo é desarticular uma organização criminosa interestadual envolvida com tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e roubo de cargas e carros-fortes, além de lavagem de dinheiro.

A operação

A ofensiva mobiliza diversas forças de segurança para o cumprimento de 15 mandados de prisão temporária e 49 de busca e apreensão, em vários municípios do Sertão e Agreste de Pernambuco, além de Palmas (TO) e Manaus (AM).

Além das detenções, a Justiça autorizou o bloqueio de ativos financeiros que podem chegar a R$ 5 milhões, além do sequestro de imóveis e veículos vinculados ao grupo.

As investigações, iniciadas em 2023, revelaram um esquema sofisticado dividido em núcleos de liderança, logística e finanças.

O grupo é suspeito de movimentar grandes volumes de entorpecentes, promover o comércio ilegal de armas e realizar roubos a cargas e carros-fortes.

Para ocultar a origem do dinheiro, a organização utilizava um complexo sistema de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e laranjas, permitindo a expansão das atividades ilícitas para fora de Pernambuco.

A operação ocorreu simultaneamente em diversas cidades do Sertão e Agreste pernambucano, como Petrolina, Caruaru e Serra Talhada, além de cumprir mandados em Palmas (TO) e Manaus (AM).

O foco central é asfixiar o núcleo financeiro da quadrilha, impedindo a continuidade de suas operações. Segundo a FICCO, a integração entre as polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal tem sido fundamental para golpear estruturas criminosas com tamanha capilaridade e organização.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), sob a nova presidência de Pedro Freitas, aprovou nesta terça-feira (17/03), um teto para cachês de atrações em eventos municipais: R$ 350 mil por artista. A decisão — celebrada por parte do meio cultural e criticada por prefeitos que defendem maiores gastos com shows — permite contratações acima desse valor apenas quando os recursos sejam “carimbados”, ou seja, provenientes de fontes externas ao orçamento municipal (parcerias privadas, emendas federais ou recursos específicos).

Nill Júnior, em comentário na Rádio Itapuama FM, classificou a medida como necessária para conter a “hiperinflação” dos cachês e resgatar o caráter cultural das festas públicas, encarecido nos últimos anos por megashows que, segundo ele, descaracterizam celebrações tradicionais como o São João. O jornalista também destacou o perfil do novo presidente — ex-superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, ex-vice da Caixa Econômica e ex-prefeito de Aliança — como um “sangue novo” capaz de retomar o protagonismo da AMUPE.

A medida tende a servir como parâmetro para órgãos de controle: Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas estaduais e federal poderão utilizá-la ao avaliar gastos municipais com eventos. Nill apontou que já há intervenções cautelares desse tipo, por conflitos entre despesas festivas e prioridades como saúde, educação e saneamento. Ele citou ainda casos controversos — como contratações de artistas em cidades com déficits básicos de infraestrutura — e sugeriu que prefeituras busquem parcerias público-privadas caso queiram ultrapassar o limite sem comprometer os cofres públicos.

• A deliberação da AMUPE abre espaço para debate entre gestores municipais: haverá quem acate o teto e quem tente contornar a regra. Mas, na avaliação do comentarista, a decisão marca um ponto de inflexão que facilitará futuras fiscalizações e pode reduzir gastos excessivos em eventos custeados pelos municípios.

Na manhã desta terça-feira, (17/03)um homem ficou ferido após sofrer uma queda de um andaime enquanto trabalhava em uma construção na Avenida Manoel Borba, no centro de Afogados da Ingazeira.

De acordo com informações, a vítima Inácio Barbosa ,teria batido a cabeça no momento da queda, o que gerou preocupação quanto ao seu estado de saúde.

O homem foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Regional Emília Câmara, onde recebeu atendimento médico.

Até o momento, não há atualização oficial sobre o estado de saúde da vítima.

Informações do Afogados Conectado 

Uma mulher de 44 anos morreu e outras 113 pessoas precisaram de atendimento médico de urgência após um surto de suspeita de intoxicação alimentar em Pombal, no Sertão da Paraíba. As contaminações ocorreram após as vítimas consumirem alimentos na pizzaria La Favoritta, na noite do último domingo (15/03). O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária após fiscais encontrarem insetos e problemas no armazenamento de comida.

A vítima fatal, Rayssa Maritein Bezerra e Silva, jantou na pizzaria acompanhada do namorado. Segundo familiares, ambos começaram a passar mal ao voltar para casa, foram ao Hospital Regional de Pombal, receberam atendimento e foram liberados. No entanto, na manhã dessa segunda-feira (16), Rayssa voltou a dar entrada na unidade com um quadro severo de diarreia, vômitos e dor abdominal. Ela apresentou rápida piora clínica, foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com uma infecção grave e teve a morte confirmada às 8h59 desta terça-feira (17).

O surto lotou o sistema de saúde do município. Ao todo, 114 pessoas relataram ter comido no mesmo estabelecimento e procuraram ajuda médica com náuseas, mal-estar e dores abdominais. Deste total, 40 pacientes foram atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 74 no Hospital Regional. A maioria foi medicada e já recebeu alta, mas uma criança de oito anos permanece internada sob observação.

Diante da gravidade da situação, a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar a morte e o surto de intoxicação. A Vigilância Sanitária Municipal realizou uma vistoria técnica no local, interditou a pizzaria e apreendeu materiais e insumos para análise laboratorial. O caso também está sendo acompanhado de perto por uma equipe da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), enviada a Pombal nesta terça-feira.

A advogada Raquel Dantas, representante da pizzaria La Favoritta, declarou que a defesa acompanhou as inspeções no local e aguarda os desdobramentos para novos pronunciamentos. Ela ressaltou que o proprietário do estabelecimento está à disposição para colaborar com a polícia e que partiu dele a iniciativa de acionar a Vigilância Sanitária. A Secretaria Municipal de Saúde segue monitorando o surto e orienta que qualquer pessoa com sintomas gastrointestinais procure a rede médica imediatamente.

A Polícia Federal encontrou uma “tabela de pagamento de propinas” em que o nome da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) aparece como suposta destinatária de pelo menos um repasse de R$ 780 mil. O achado ocorreu no âmbito da Operação Sem Desconto, investigação sobre esquema instalado no INSS em conluio com associações e sindicatos para descontos não autorizados em milhares de aposentadorias e pensões.

Nesta terça, 17, a PF deflagrou a Operação Indébito, desdobramento da Sem Desconto, e pediu a decretação da prisão preventiva da parlamentar – o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, impôs medidas cautelares diversas a Gorete, inclusive uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo a PF, Gorete ‘utilizava influência política para viabilizar acordos com o INSS e manter contato direto com autoridades administrativas, bem como pressionava servidores públicos para acelerar processos’.

A pista que levou à deputada surgiu expressamente em uma planilha de propinas enviada por mensagem do empresário Natjo de Lima Pinheiro para a advogada Cecília Rodrigues Mota.

O inquérito diz que Natjo, o ‘ADM’, é ‘líder e administrador financeiro da organização criminosa, responsável pela gestão das operações financeiras, definição de estratégias e pagamento sistemático de propinas’. “Exercia comando decisório sobre as operações ilícitas e coordenava diversos agentes com divisão de tarefas, controlava expansão das associações fraudulentas e supervisionava resultados financeiros do esquema”, diz a PF.

Cecília, titular de uma sociedade de advocacia, agia como ‘uma das articuladoras centrais da organização criminosa, responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, coordenar operações financeiras ilícitas e intermediar relações com agentes públicos’, segundo a investigação.

Fortalecendo políticas públicas voltadas às mulheres, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (17/03), na sede da Secretria da Mulher de Pernambuco (SecMulher), no Bairro do Recife, aula inaugural do Curso de Qualificação em Políticas Públicas para as Mulheres.

A formação é resultado de convênio firmado entre a SecMulher e a Universidade de Pernambuco (UPE), com objetivo de fortalecer a atuação das gestoras municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas às mulheres em Pernambuco. A iniciativa é direcionada às secretárias e coordenadoras municipais que atuam nos Organismos de Políticas para as Mulheres (OMPM) em todo o Estado.

“Precisamos trabalhar para ter mais equidade e justiça para as mulheres. Com este curso, além da troca de conhecimento, estamos fortalecendo a rede de proteção das mulheres em Pernambuco, tornando nosso Estado mais seguro. Quando cuidamos de uma mulher, cuidamos de toda a sociedade. Essa formação é fundamental para atingir esses objetivos, qualificando as servidoras municipais para que elas estejam aptas a entender e replicar boas práticas de políticas públicas para as mulheres. Com essa qualificação, estamos plantando um legado positivo para o futuro do Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Presente no encontro, a vice-governadora Priscila Krause disse que a abertura da formação é um dia histórico. “O curso representa uma qualificação necessária. Estamos entregando conhecimento especializado, no qual as servidoras municipais podem fazer aplicação direta no cotidiano. Além disso, estamos trabalhando com os municípios em regime de colaboração com o Estado nas políticas públicas para as mulheres na ponta. É necessário que essa formação se torne política de Estado”, disse a gestora.

O curso tem duração de dois meses, divididos em 10 encontros, de forma descentralizada no Recife, Caruaru e Serra Talhada. A partir de 22 de março, têm início as turmas da Região Metropolitana e Zona da Mata e, nos próximos meses, terão início as turmas do Agreste e Sertão. De acordo com a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, ao final do curso, cada gestora irá desenvolver um projeto que será implantado em cada município.

“O Governo do Estado tem fortalecido os organismos de política para mulher em todo o Estado. Esse curso é a materialização dessa política pública, entendendo também os desafios e conhecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Cada disciplina foi pensada para ofertar a possibilidade de fortalecer essa política que é implementada na ponta em cada município”, explicou a titular da pasta.

O objetivo da qualificação é ampliar a compreensão teórica e prática das participantes sobre estratégias, programas e ações institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres, contribuindo para a qualificação da gestão pública nos municípios.

A aula inaugural marcou o início das atividades acadêmicas e representou um momento de integração entre as instituições parceiras, a equipe docente e as gestoras municipais selecionadas para a formação. A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, enfatizou a força da parceria. “Sabemos da importância que é ter mulheres capacitadas nas secretarias municipais para que, de fato, elas possam buscar mais recursos e que esses fomentos cheguem em todos os territórios pernambucanos. A UPE, enquanto universidade pública, alia o conhecimento da academia às necessidades do cotidiano”, disse.

A iniciativa reforça a articulação entre Governo e a Universidade na qualificação das políticas públicas e no fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios pernambucanos. A servidora Ercília Mercês que trabalha na secretária da Mulher de Aliança, na Mata Norte, como assessora Jurídica de Assistência à Mulher, falou da importância da qualificação para o atendimento no cotidiano e sua carreira. “A qualificação nos oferece a oportunidade de ampliar políticas públicas para as mulheres que atendemos todos os dias. Para que todas as mulheres se fortaleçam, conheçam seus direitos e se tornem independentes, livres e fortes”, pontuou a funcionária pública.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alepe), Socorro Pimentel disse que “não existe melhor ativo que o conhecimento. Essa iniciativa permite que essas gestoras se qualifiquem e possam atuar em todos os territórios de Pernambuco. Vemos na atual gestão uma verdadeira transformação nas políticas públicas voltadas para as mulheres”, disse a parlamentar.