Máscaras deixam de ser obrigatórias em escolas, transporte público e farmácias em Pernambuco

De acordo com a SES-PE, o uso no transporte público e farmácias será facultativo

O uso de máscara deixa de ser obrigatório em todas as escolas públicas e privadas de Pernambuco a partir de segunda-feira (19). Na data, o uso do item de proteção também passa a ser facultativo no transporte público e em farmácias, permanecendo obrigatório em hospitais e serviços de saúde.

A liberação foi anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta sexta-feira (16), e será publicada na edição do Diario Oficial do sábado (17).

De acordo com a pasta, a decisão foi tomada após análise do atual cenário epidemiológico da Covid-19, que aponta queda de ocorrências e o fim do período sazonal das doenças respiratórias no Estado.

“Esta medida que anunciamos hoje é fruto, essencialmente, do avanço da vacinação, que tem trazido os indicadores da doença para patamares de controle. Também reforço que, mesmo com essa desobrigação, o uso de máscara ainda é fortemente recomendável para pessoas com sintomas gripais, mesmo que leves, pacientes imunossuprimidos e os idosos que ainda não tomaram todas as quatro doses da vacina”, afirmou o secretário André Longo.

Cenário epidemiológico

A SES informou que os indicadores da Covid-19 apontam para uma tendência geral de redução da circulação viral em Pernambuco e, consequentemente, queda da ocorrência de casos graves, óbitos e da demanda por leitos de internação. Os dados levam em consideração o fim do período sazonal da doenças respiratória que, geralmente tem início em fevereiro, podendo se estender até o fim do mês de agosto. Atualmente, a positividade para Covid-19 está menor que 1%.

Na última semana epidemiológica (SE 36), que compreende o período entre 04 e 10 de setembro, o estado registrou 190 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o menor patamar em dois anos. O número representa uma queda de 21% em relação à semana 35 (239 casos de Srag) e de 34% em relação à SE 34 (286).

Já em relação às solicitações de internação em leitos de UTI, foram 124 na semana passada – uma redução 14% na comparação de uma semana, e de 41% em 15 dias. Na análise de leitos de UTI pediátricos, foram registradas 60 solicitações – uma queda de 15% em comparação à SE 35 e de 47% em relação à SE 34. As informações são da Folha de Pernambuco.

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A cooperação estabelece que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH) vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos ANPP por meio da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA). Esse trabalho integrado tem prazo de 36 meses, podendo ser prorrogado.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

Também na reunião do Pacto pela Vida, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, por meio da SJDH, e a Defensoria Pública de Pernambuco, a fim ampliar e otimizar a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado. Entre as obrigações dos dois partícipes estão oferecer espaço físico adequado para o atendimento pela Defensoria Pública nos presídios e disponibilizar, no mínimo, 35 defensores públicos para atuar nas unidades prisionais.

Prazo de pagamento de ICMS para empresas inscritas no Simples Nacional é prorrogado por quatro meses em Pernambuco

O governo de Pernambuco divulgou, neste sábado (13), o adiamento por quatro meses dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas inscritas no Simples Nacional. Outras empresas que não se enquadram nesse regime tributário terão um programa de recuperação de crédito. As medidas buscam conter o impacto econômico causado pela Covid-19.

De acordo com o governo do estado, a lei foi enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sexta (12). No caso de prorrogação do pagamento do ICMS, a determinação é válida para microempresas e microempreendedores. A medida representa um impacto de cerca de R$ 26 milhões mensais para o poder Executivo.

Com essa determinação, o vencimento de março fica adiado para julho. O vencimento de abril também foi adiado por quatro meses. O mesmo ocorre para o vencimento de maio.

Já os outros contribuintes que não se enquadram no Simples podem se inscrever no programa de recuperação de crédito, que busca uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa.

“As demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, com prazos de pagamento de até cinco anos”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB), em um pronunciamento divulgado neste sábado.