A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela. Para ambos os casos, o projeto lista medidas protetivas semelhantes às constantes da Lei Maria da Penha, relativa à violência contra a mulher.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), que aproveitou o texto da deputada licenciada Leandre, fazendo ajustes de técnica redacional. Devido às mudanças, o projeto retorna ao Senado para nova votação.
Segundo o texto aprovado, além do Ministério Público e do ofendido, também a Defensoria Pública poderá pedir ao juiz a aplicação de medidas protetivas.
Tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la deverão ser atendidas com prioridade pelo delegado, que comunicará de imediato ao juiz para que ele decida, em 48 horas, se adotará ou não as medidas protetivas.
