O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (17/04), que a quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está na conta do Estado de Pernambuco. São mais de R$ 435 milhões distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários. O cronograma de pagamento, divulgado previamente pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), será cumprido no prazo de até 30 dias, como foi acordado com a categoria em mesa de negociação.
“A quinta parcela dos precatórios do Fundef já está na conta do Estado de Pernambuco e, em até 30 dias, nós começaremos a realizar os pagamentos, garantindo que os recursos cheguem a quem tem direito, com transparência e dentro do cronograma estabelecido, beneficiando milhares de professores que contribuíram para a educação de Pernambuco”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006. Os servidores beneficiados devem ficar atentos à divulgação do prazo de contestação dos valores destinados, que estarão disponíveis na plataforma do Fundef (precatoriofundef.educacao.pe.gov.br)