Entrou em vigor nesta sexta-feira,(05/06) a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos.
A medida havia sido anunciada em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano incluiu as duas facções na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês).
A partir desta sexta-feira, porém, as organizações passam a integrar uma categoria mais severa prevista na legislação americana, ampliando as sanções que podem ser aplicadas a pessoas, empresas e, sobretudo, instituições financeiras que mantenham relações com as facções.
Segundo o professor de Direito Internacional da UERJ Felipe Albuquerque, a principal mudança é que a chamada “ajuda material” a essas organizações passa a ser enquadrada de forma mais grave pela legislação dos Estados Unidos.
“Essa classificação inclui como crime qualquer ajuda material a o0,rganizações terroristas estrangeiras. É um cenário muito mais perigoso, sobretudo para instituições financeiras brasileiras”, afirma.
Na prática, a medida produz efeitos principalmente dentro dos Estados Unidos, mas pode afetar empresas estrangeiras que mantenham operações, ativos ou subsidiárias no país.
Até então, PCC e Comando Vermelho estavam incluídos em uma lista criada por ordem executiva do governo americano, que já permitia o bloqueio de bens localizados nos Estados Unidos e proibia cidadãos e empresas americanas de realizar transações com as organizações.
Com a nova classificação, prevista diretamente na legislação americana, passa a existir o risco de responsabilização criminal para instituições que eventualmente sejam acusadas de prestar suporte financeiro ou operacional às facções.
“O maior efeito prático é colocar muita pressão sobre o setor de compliance de instituições financeiras, bancos, corretoras e fintechs no processamento de transações financeiras envolvendo partes do Brasil”, afirma Albuquerque.
Segundo ele, empresas que atuam no mercado americano poderão ser obrigadas a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer vínculo com pessoas ou empresas suspeitas de ligação com as facções.
