O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, recomendou à Prefeitura e ao Secretário Municipal de Educação que adotem medidas necessárias para implementação imediata do piso salarial nacional a todos os profissionais do magistério da rede pública municipal, efetivos e temporários, em consonância com a Lei nº 11.738/2008, de modo que, quando abaixo do piso salarial nacional, seja concedido aumento no vencimento base inicial.

Segundo a recomendação, tramita na Promotoria o Procedimento Preparatório 01780.000.130 /2021, instaurado após informação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Bom Conselho (SINTEMUB) sobre o descumprimento da referida Lei. “Até o presente momento, embora notificado, o município de Bom Conselho deixou de prestar esclarecimentos ou qualquer defesa neste procedimento preparatório”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, na publicação.

Desse modo, foi recomendado que o vencimento base inicial corresponda, no mínimo, a R$ 3.845,63, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso deverá ser o vencimento básico, sem as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal. Já os valores do piso salarial dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino com jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais devem ser, no mínimo, proporcionais a esse valor.

O Município deverá ainda cumprir, na íntegra, a Lei Municipal nº 1.498/2011, sobre o plano de cargos e carreiras dos professores, em consonância com a Lei nº 11.738/2008, de modo que seja preservado o piso inicial. Por fim, deverão ser encaminhadas à Promotoria, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento dos itens constantes na recomendação, ou o motivo do seu descumprimento.

Definição para Dia de Corpus Christi foi criticada por ampla maioria ouvida pela Rádio Pajeú

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) editou para esse ano o Decreto 016/2022, que determina ponto facultativo apenas a partir do meio dia. O comércio por sua vez funcionará até as 14 horas.

A definição para o Dia de Corpus Christi foi tirada de um acordo entre a prefeitura do município e a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira. A entidade alega que teve perdas em virtude da pandemia e precisa abrir as portas para recuperar perdas. O acordo vai na linha de outras cidades como Serra Talhada, onde o comércio funciona até meio dia.

Só que a história do “meio ponto facultativo” aparentemente desagradou ampla maioria, a se levar em conta a opinião de ouvintes da Rádio Pajeú. Praticamente uma unanimidade criticou a medida. Pesa para o resultado a maioria católica,. servidores públicos e comerciários que dizem não terem sido ouvidos por quem definiu a arrumação. Garis por exemplo, como serviço essencial ressalvado no decreto trabalham normalmente.

Mas com o fechamento dos bancos, a movimentação no comércio é mínima. Não há público flutuante visitando o município. Fica na população a impressão de que a atividade comercial deixou de lado a tradição da data, um dia forte na liturgia da igreja, considerado de guarda, onde se celebra o corpo e sangue de Cristo, para lucrar, mesmo com mínima margem.

Na Rádio Pajeú, praticamente 100% das dezenas de ouvintes criticaram. “O prefeito deu ponto facultativo amanhã mas os prestadores terão que trabalhar normal”, disse um ouvinte. “É um dia santo. Em gestão passada o prefeito colocava fiscal pra punir o comerciante que abrisse o comércio”, disse outra.

As críticas seguiram: “Perderam o respeito das coisas de Cristo”;”É uma vergonha”; “Pessoal não respeita mais nem um dia maior como Corpus Christi”; “Trabalhar meio dia? A prefeitura poderia resolver isso pq a CDL Afogados, só Jesus na causa”; “Quero ver se alguns servidores, Secretários e os diretores da CDL vão trabalhar amanhã”; “Mesmo com a pluralidade de credos, há uma banalização com o Corpo e Sangue de Cristo”.

Pelo que o blog apurou, a maioria das cidades do Pajeú aderiu a feriado pleno. Nessa lista, São José do Egito, Flores, Iguaracy, Tabira e Santa Terezinha, por exemplo.

Quanto mais Lula demorar para aparecer em Pernambuco, melhor pra Marília Arraes (SD), é o que diz o colunista Igor Maciel do Cena Política.

Fica a impressão de que o ex-presidente não quer vir e se meter numa confusão por aqui.

Internamente, no PT, Lula não esconde que tem mais simpatia por Arraes. O apoio ao PSB é visto por ele como um compromisso formal, necessário e nada além disso. Lula também tem reclamado da falta de alguém que mande no PSB.

Gostando ou não, o ex-presidente virá em algum momento, fará fotos com Danilo e vai subir ao palanque junto.

Mas, como os socialistas não aceitaram, até o momento, um acordo em São Paulo e no Rio Grande do Sul, a direção do PT ainda não fez questão de trazer Lula ao estado.

Também não se sabe se ele, quando vier, será exclusivo do PSB. Na equipe de Marília, aguarda-se que ela também se encontre com o petista.

Depois de 27 anos, o Internet Explorer (IE) chegou ao fim. A Microsoft vai encerrar o suporte ao principal navegador dos anos 2000 a partir desta quarta-feira (15), quando a empresa passa a se dedicar exclusivamente ao Edge.

Embora o fim do Explorer já fosse esperado desde o lançamento do sucessor, em 2015, a principal evidência só chegou em 2020. Naquele ano, a Microsoft anunciou que produtos como Teams e Office 365 não seriam compatíveis com o navegador antigo.

Contudo, o anúncio oficial foi feito em maio de 2021, quando a empresa disse que o IE seria substituído pelo Edge, navegador nativo do Windows 10 e 11, a partir de 15 de junho de 2022.

“O Microsoft Edge não só é um navegador mais rápido, seguro e moderno que o Internet Explorer, como também é capaz de lidar com uma preocupação importante: a compatibilidade com aplicativos e sites antigos”, afirmou a Microsoft em post no blog oficial.

O Edge tem a opção de ativar o modo IE, no qual o usuário navega na internet como se estivesse usando o navegador antigo. Isso permite que sites mais antigos, projetados para o software, sejam acessados.

Um dos suspeitos detidos pelo desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips confessou à Polícia Federal que os dois foram assassinados. A informação é do jornalista Valteno de Oliveira, da TV Band.

Em depoimento nesta quarta-feira, 15, Osoney da Costa revelou que ele e Amarildo dos Santos, o ‘Pelado’, mataram o indigenista e o jornalista no próprio dia 5 de junho, data do sumiço, após terem sido flagrados pescando em terras indígenas.

De acordo com a fonte, Dom e Bruno foram rendidos e mortos. Depois, os corpos foram esquartejados e queimados antes de serem enterrados em uma vala no Vale do Javari (AM).

Segundo informações do colunista Kenzô Machida, da CNN Brasil, uma testemunha descreveu ainda a localização onde os corpos de Bruno e Dom possam estar: em uma região conhecida como Lago Preguiça. À polícia, a testemunha relatou ter ouvido tiros naquela região no dia 5 de junho, data do desaparecimento.

Suspeito – A Polícia Federal faz buscas pela região nesta quarta-feira. Um dos presos por suspeita de envolvimento no desaparecimento foi levado para a área no rio Itaquaí. Ele saiu da delegacia de Atalaia do Norte (AM) para o porto da cidade, principal acesso às terras indígenas do Vale do Javari, e colocado em um carro da Polícia Federal e embarcou usando boné, máscara de proteção fácil e um casaco com capuz.

Na manhã desta quarta-feira (15/06/2022), a Polícia Federal em Pernambuco deflagrou a Operação Corona com objetivo de combater organizações criminosas dedicadas à lavagem de dinheiro do narcotráfico internacional. A investigação foi iniciada em 22/04/2020 após a apreensão de cerca de 650kg de cocaína no Aeródromo da Coroa do Avião em Igarassu, cidade localizada na Região Metropolitana de Recife/PE (RMR).

A apreensão resultou de um esforço operacional da PF com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco. Na ocasião, piloto, copiloto e outros criminosos engajados no descarregamento da droga da aeronave Gran Caravan prefixo PT-MEK foram presos em flagrante por tráfico de drogas. O plano do grupo criminoso visava ocultar a cocaína numa exportação de sucata destinada à Europa pelo Porto de Suape.

Após o flagrante, a PF aprofundou a investigação, a fim de identificar outros responsáveis pela operação ilícita, assim como descobrir o esquema criado para financiar esse plano. Foi revelada, então, uma grande estrutura criminosa de empresas de fachada criadas com a finalidade de movimentar dinheiro para o crime organizado transnacional. As empresas estão espalhadas pelo país, mas se concentram, especialmente, no Estado de São Paulo. Só nos primeiros 4 meses de 2020, no período em que o grupo preso na RMR arquitetava a exportação de cocaína frustrada pela PF, essas empresas movimentaram juntas mais de R$ 116 milhões.

Foram cumpridos 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão e 9 (nove) mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco assim distribuídos: Praia Grande/SP (1 MPP e 2 MBA), Paulínia/SP (1 MPP e 1 MBA), Ribeirão Preto/SP (2 MPP e 4 MBA), Serrana/SP (1 MPP e 2 MBA), Guatapará/SP (1 MPP e 1 MBA), Itaquecetuba/SP (2 MBA), Poá/SP (1 MBA), Campo Grande/MS (1 MPP e 1 MBA), Recife/PE (1 MPP e 1 MBA), Manaus/AM (1 MPP), Coari/AM (1 MBA).

Além disso, procura sequestrar o patrimônio dos criminosos, a fim de descapitalizar o crime organizado. No total, 80 policiais federais foram mobilizados para atuar nos Estados de Pernambuco (RMR), São Paulo (regiões de Santos, Capital, Campinas e Ribeirão Preto), Mato Grosso do Sul (capital) e Amazonas (interior). Os crimes investigados são tráfico internacional de drogas, financiamento do narcotráfico, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar, isoladamente, a mais de 20 anos de reclusão.

A expressão Corona é um termo espanhol, que significa Coroa em português, uma referência, portanto, ao local onde foi apreendida à droga no início do período pandêmico do vírus Covid-19.

Diego Lagedo – Pernambuco em Pauta

Nesta quarta-feira (15), após as fortes polêmicas envolvendo quem assumiria o comando da 19ª Ciretran de Serra Talhada, o radialista Francys Maya, apresentador do programa Frequência Democrática, recebeu a informação com exclusividade sobre o nome que irá comandar a Ciretran.

De acordo com informações, os nomes de César Kaique, Fred Pereira, Professor Israel Alves da Silveira. Além de outros vereadores como: Romério do Carro do Som, China Menezes e Gin Oliveira estariam de olho sobre indicações para assumir o cargo.

O nome de Mauricinho Melo, seria uma indicação de Rodrigo Novaes (PSB), atendendo o pedido do parlamentar Zé Raimundo (PP). Como um acordo entre a prefeita Márcia Conrado (PT), o empresário do setor de entretenimento é de fato, Mauricinho Melo. Ele que divide administração da M2Shows e Eventos ao lado de Marcos Belo.

“Então ele só não assume se houver algo extra ordinário“, afirmou o Francys Maya, trazendo a informação.

A Vara Única de Saloá deferiu o pedido de liminar em sede de tutela de urgência da Promotoria de Justiça de Saloá e determinou a suspensão de quatro shows artísticos contratados pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação, para os dias 10, 23, 28 e 30 de junho, ao custo total de R$ 430 mil.

Na mesma decisão, a Justiça também suspendeu o pagamento de R$ 81 mil referentes à contratação de empresa para instalação de estrutura de palco, som, iluminação e de banheiros químicos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito de Saloá fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil para cada ato. O Judiciário também autorizou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da determinação. A liminar somente diz respeito aos artistas contratados pela Prefeitura. A programação do São João de Saloá conta ainda com artistas cujas apresentações são custeadas por recursos estaduais.

Entenda o caso – a Promotoria de Justiça de Saloá tomou conhecimento, em 21 de maio, da contratação de quatro atrações musicais para o São João de Saloá pelo valor agregado de R$ 430 mil. Somado ao contrato com a empresa responsável pela montagem do palco, a despesa do município com a festividade alcança um total de R$ 511 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido Silva Albuquerque, a realização dos referidos eventos compromete a economicidade do município e destoa da razoabilidade, ferindo os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

“O município de Saloá pretendia bancar esses shows com recursos próprios de vulto considerável, uma vez que o custo do São João chega a quase 50% da arrecadação efetiva com impostos e taxas municipais informada na Prestação de Contas de 2021. Além disso, o município acumula débitos de R$ 1 milhão no repasse de contribuição patronal ao INSS e pelo menos uma parcela em atraso dos débitos com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais”, ressalta a promotora de Justiça, no texto da ação.

Ao considerar o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público, o juiz Rômulo Macedo Bastos apontou que a escolha do município “se contrapõe à razoabilidade” ao priorizar a realização de festas sobre obrigações previdenciárias.

A ação civil pública de número 876-48.2022.8.17.3230 tramita na Vara Única da Comarca de Saloá.