As comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ),Finanças, e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram nesta terça-feira (6), por unanimidade, os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) antes do recesso parlamentar, em junho.
Os cinco textos de autoria do Executivo tratam da:
• Autorização de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na ordem de R$ 652 milhões;
• O refinanciamento da dívida do estado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);
• A adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal;
• A alteração da Lei que institui o Código de Administração Financeira;
• E o pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste do estado.
Os secretários estaduais de Planejamento, Fabrízio Marques, e da Fazenda, Wilson de Paula, compareceram à Comissão de Finanças para tirar dúvidas sobre os textos.
Os deputados queriam mais esclarecimentos sobre os recursos que serão captados junto ao BNDES, os quais R$ 252 milhões serão investidos no programa Sertão Vivo.
De acordo com o secretário Fabrízio Marques, os R$ 400 milhões serão investidos integralmente nas obras do Arco Metropolitano.
