Deputado pede explicação sobre presença de militar na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Deputados da Alepe ocuparam a tribuna, na reunião plenária desta terça (6), para questionar a linha de atuação do Poder Executivo com relação ao Legislativo estadual e às prefeituras pernambucanas. Nos pronunciamentos, houve críticas à ação do Governo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra mudanças feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao pedido de devolução de servidores cedidos. Também houve questionamentos à suposta tentativa de um agente da Casa Militar de participar de reuniões internas de deputados e servidores da Casa. A crise na segurança pública também entrou nas pautas dos discursos.

O deputado Diogo Moraes (PSB) anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede. O objetivo é esclarecer a presença, na Alepe, de um sargento do quadro de inteligência do órgão com o intuito de participar de reuniões da Casa na última segunda (5).

De acordo com o parlamentar, o militar informou que pretendia acompanhar a assembleia do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis). No mesmo auditório, se realizaria, pouco depois, uma reunião entre deputados da Casa, convocada pela Presidência da Alepe.

“O que é que um agente do serviço de inteligência do Governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo? Há uma clara interferência na Casa Militar para vir aqui dentro bisbilhotar reuniões internas de servidores e deputados”, apontou.

Raquel Lyra manda para Assembleia projeto para implantar Piso Nacional do Magistério

A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 712/2023, que visa repercutir em Pernambuco o piso nacional do magistério. As informações são do Blog do Jamildo.

“A presente proposição ao assegurar o cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do art. 5° da Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, no que diz respeito ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público estadual, demonstra o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos profissionais da área”, explica a governadora.

Segundo o projeto, a proposta de aumento “prevê a atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme indicado nos Anexos I a IV, para as grades de vencimento base dos cargos públicos de Professor, integrantes dos grupos ocupacionais referidos na Lei 11.559, de 10 de junho de 1998, bem como dos cargos públicos de Professor com formação em Magistério, integrantes do quadro de pessoal em extinção ou que não sejam detentores de habilitação específica”.

Também serão alcançados pela referida medida os Professores da Secretaria de Educação e Esportes contratados por tempo determinado, informa o projeto protocolado por Raquel Lyra.

O projeto indica que o piso do magistério também estaria disponível para aposentados da categoria. “Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições desta Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes”, diz o projeto, beneficiando os professores a aposentados e as pensionistas.

Sobre os retroativos a janeiro, Raquel pretende pagar de forma escalonada.

1 – Junho: valores retroativos referentes ao mês de janeiro/2023;
2 – Julho: valores retroativos referentes aos meses de fevereiro e março/2023; e
3 – Agosto: valores retroativos referentes aos meses de abril e maio/2023.

A governadora pediu que os deputados apreciem a proposta em regime de urgência.