Os trabalhadores da educação de Pernambuco vão começar a receber o dinheiro do abono pago referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o Governo do Estado, até esta sexta-feira (26) será quitada a primeira parcela.
Nesta quarta-feira (24), R$ 1,7 bilhão referente à primeira parte da dívida da União entrou na conta do Governo de Pernambuco. Do montante, 60% (R$ 1,02 bilhão) serão destinados ao primeiro grupo de beneficiados, o que corresponde a 35 mil servidores vinculados ao Estado e que já repassaram seus dados bancários à gestão estadual. Na última semana, o presidente do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, já havia liberado o repasse de 40% do valor total.
Ao todo, 52 mil trabalhadores que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006 serão contemplados com os recursos do precatório do Fundef. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF.
Os 17 mil servidores que não receberem o dinheiro neste mês deverão requerer o benefício para poder recebê-lo em setembro. Estes são todos aqueles que atuaram com contrato temporário e filhos de herdeiros de profissionais que já faleceram. Como se trata de um processo mais demorado, a Secretaria Estadual de Administração vai publicar nos próximos dias uma portaria com os detalhes de como deve ser feito o procedimento.
Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. Os interessados em conferir os detalhes do pagamento podem navegar no portal da página. Para ter acesso ao valor, basta ter em mãos o CPF ou matrícula do servidor com a data de nascimento.
Ao todo, Pernambuco receberá R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas do pagamento do Fundef. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.
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