Gilberto Ribeiro celebra inauguração do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal na Câmara de Vereadores de Flores

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, acompanhado dos secretários municipais Lucila Santana e Marconi Santana, recebeu nesta terça-feira (06/05), a vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Jeane Pereira, e representantes da Receita Federal para celebrar a inauguração do novo Ponto de Atendimento Virtual (PAV), instalado na sede da Câmara de Vereadores.

Também participaram do encontro os Drs. Antônio Guerra, Caio Antunes, Marcelo Lira (setor PAV da Receita Federal), Geraldo Cristóvão e Wagner Alves, que integram a equipe técnica e jurídica envolvida na viabilização do novo serviço.

Na ocasião, o prefeito destacou a relevância do projeto para o município. “A implantação do PAV representa um importante passo para a democratização do acesso aos serviços da Receita Federal. Quero parabenizar o Poder Legislativo, na pessoa da vereadora Jeane Pereira, pelo empenho e sensibilidade em trazer esse avanço para mais perto da população”, afirmou Gilberto Ribeiro.

O novo ponto de atendimento permitirá que a população acesse serviços essenciais da Receita Federal, como emissão de CPF, regularização fiscal, consulta de pendências e outros atendimentos, de forma digital e sem a necessidade de deslocamento para outros municípios.

A iniciativa é fruto da colaboração entre a Câmara Municipal e a Receita Federal, com o apoio do Executivo, e reforça o compromisso conjunto de oferecer soluções práticas, acessíveis e eficientes aos cidadãos.

Com a chegada do PAV, o município dá mais um passo rumo à inclusão digital, à valorização do cidadão e à modernização dos serviços públicos.

Transferências via Pix acima de R$ 5.000 devem ser comunicadas à Receita Federal a partir deste ano

A partir de 2025, uma nova diretriz relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, entrará em vigor. De acordo com essa norma, todas as transferências que ultrapassarem o valor de R$ 5 mil deverão ser comunicadas à Receita Federal. Essa medida visa aumentar a transparência nas transações financeiras e garantir um melhor controle fiscal. Assim, as movimentações que excederem esse limite serão reportadas de forma obrigatória ao órgão responsável pela arrecadação de impostos no Brasil.

A regra foi anunciada em setembro de 2024 e só entrou em vigor em 1º de janeiro. As informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada. O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o último dia útil de agosto, dia 29. Já para o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

Por Maciel Rodrigues