Secretaria de Assistência Social esclarece situação da emissão de RG em Afogados da Ingazeira

Em resposta à matéria veiculada pela Rádio Pajeú e pelo blog, a secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite, prestou esclarecimentos sobre a paralisação na emissão da Carteira de Identidade (RG) no município.

Segundo a secretária, o problema teve início no dia 29 de setembro, quando a câmera do equipamento de emissão apresentou defeito. Diante da situação, foi necessário negociar a aquisição de uma nova câmera e uma nova lente, o que acabou prolongando o período de inatividade do serviço por cerca de dois meses.

De acordo com Madalena Leite, a partir do dia 29 de novembro, o sistema voltou a funcionar normalmente. Desde a retomada do atendimento, 341 RGs já foram emitidos no município.
A secretária informou ainda que o serviço está totalmente restabelecido e que a população pode realizar o agendamento online para o atendimento no turno da manhã, por meio do site do Instituto Tavares Buril. Já no período da tarde, o atendimento ocorre de forma presencial, por ordem de chegada, na sede da Secretaria de Assistência Social.

Durante o período em que o equipamento esteve inoperante, entre 29 de setembro e 29 de novembro, a secretária destacou que a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira deu total apoio para garantir o atendimento à população.

Por fim, Madalena Leite reforçou que o serviço segue funcionando normalmente, com atendimentos pela manhã via agendamento online e à tarde presencial, orientando a população a procurar a Assistência Social.

Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais.

Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.

Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.

Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).