A Polícia Federal e a Receita Federal dão cumprimento, na data de hoje, a 03 (três) mandados de busca e apreensão e medidas cautelares expedidas pela 36ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Os mandados foram cumpridos simultaneamente em endereços comerciais e residenciais localizados na cidade do Recife/PE (01 comércio e 01 residência em Boa Viagem, 01 residência na Imbiribeira), e foram empregados na ação um total de 25 servidores da Receita Federal e Policiais Federais.
As investigações foram levadas a efeito por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/PE e se iniciaram em abril de 2022 objetivando apurar os responsáveis pela comercialização ostensiva de cigarros eletrônicos e acessórios tanto pela internet quanto presencialmente em bares e restaurantes da capital pernambucana. A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados os quais adquirem os produtos proibidos no exterior (Paraguai, China, etc.), e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet.
Os investigados vão responder de acordo com sua participação e envolvimento pelo crime de contrabando (artigo 334-A, §1º, inciso IV do Código Penal Brasileiro), cujas penas podem alcançar os 05 (cinco) anos de reclusão.
O nome da operação faz referência à forma de funcionamento do cigarro eletrônico: o aparelho contém um líquido composto por nicotina pura, essa solução é aquecida por um circuito elétrico e se transforma em vapor, que é tragado pelo fumante.
Desde 2009, a comercialização, importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar foram proibidos no Brasil pela Anvisa, mas a comercialização ocorre de forma ilegal no país. Estudos científicos demonstram que o uso desses dispositivos eletrônicos para fumar está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.
Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina.
O cigarro eletrônico não contém alcatrão, amônia, monóxido de carbono, mas contém a nicotina que tem efeito cancerígeno. Estudos da universidade da Califórnia e Chicago apontaram eu a nicotina pode ser tão viciante quanto a cocaína e a heroína. A nicotina além de viciar, prejudica o cérebro dos adolescentes que ainda não se encontra maduro até chegar os 25 anos. Não existem estudos científicos sólidos que apontem o uso do cigarro eletrônico como forma alternativa ou até mesmo de redução de danos ao cigarro convencional.
