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FUNDEB

Izilda Sampaio deixa a presidência do Conselho do Fundeb de Afogados

junho 21, 2026 Por Marcony Pereira

A ex-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio de Sousa Lira, divulgou uma carta aberta em que denuncia ter sido alvo de uma articulação para deixar o colegiado antes do fim do mandato.

No texto, ela afirma que a decisão partiu do Rotary Club de Afogados da Ingazeira, entidade que ocupava a vaga no conselho, e atribui o movimento a interesses contrariados por sua atuação na fiscalização dos recursos da educação básica. “A pedra no sapato foi removida”, diz ela na carta.

Izilda diz que presidiu o conselho com independência, imparcialidade e compromisso com a legalidade, destacando que sempre cobrou transparência na aplicação das verbas do Fundeb. “Os incomodados agora estão livres do olhar crítico, dos questionamentos e da fiscalização rigorosa que sempre exerci”.

Na carta, ela também informa que outros três conselheiros representantes da sociedade civil pediram desligamento, em meio a divergências sobre pareceres e à condução dos trabalhos no colegiado.

 

**CARTA ABERTA**

Caros Afogadenses,

O Rotary Club de Afogados da Ingazeira (PE), por decisão unilateral de seu presidente, que é esposo de uma funcionária comissionada da Secretaria Municipal de Educação, renunciou ao assento que o Clube ocupava no **Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs Fundeb**, antes do término do mandato.
Por indicação desse Clube, eu ingressei no Conselho do Fundeb em 2023, lá fui eleita por unanimidade para presidir o colegiado. Durante esses três anos e meio, exerci minhas atribuições com independência, imparcialidade e a estrita observância da legalidade, sempre comprometida com a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, destinados à educação básica.
Em nenhum momento deixei de cumprir meu dever legal de defender a transparência e o interesse público, mesmo contrariando interesses. Por fim, registro que aqueles que se incomodavam com minha atuação podem ficar tranquilos: a “pedra no sapato” foi removida. Fiz o ofício solicitando meu desligamento, já que a manobra efetuada para me substituir, não surtiu efeito. Os incomodados agora estão livres do olhar crítico, dos questionamentos e da fiscalização rigorosa que sempre exerci. Sigam, portanto, com o caminho desimpedido para administrar os recursos da educação básica, conforme entenderem. Durante este período os dados da educação municipal foram levados ao conhecimento da sociedade e cabe a ela seguir vigilante. Quanto a mim, permaneço com a consciência tranquila de quem cumpriu seu dever, sempre pautada pela legalidade, pela transparência e pela defesa do interesse público, o que não é tarefa fácil. Informo também, que além de mim, mais três conselheiros representantes da sociedade civil, também apresentaram suas cartas de desligamento, não por medo da luta, mas por não concordarem com pareceres seletivos, que não espelhassem a clareza dos números, como era o desejo de alguns. Finalizo agradecendo as inúmeras manifestações de solidariedade que eu venho recebendo.
Atenciosamente,

**Izilda Sampaio de Sousa Lira**
**Ex-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.**

Categorias Destaque Tags Afogados da Ingazeira, FUNDEB, Izilda Sampaio, Renuncia Deixe um comentário

Professores cobram devolução dos recursos desviados do Fundeb em Afogados

junho 26, 2025 Por Marcony Pereira

A Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira – APMAI enviou ofício endereçado ao prefeito Sandrinho Palmeira cobrando informações acerca da devolução dos recursos que foram desviados das contas do Fundeb e utilizados no pagamento de déficit atuarial da previdência própria municipal.

No ofício nº 29/2025, assinado pela presidente da APMAI, Leila Albuquerque, a associação pede que o governo municipal esclareça quando irá ressarcir os recursos utilizados indevidamente, como já confirmou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Veja o ofício:

Informações do blog Juliana Lima 

 

Categorias Uncategorized Tags Afogados da Ingazeira, FUNDEB, Professores Deixe um comentário

Ministério Público de Contas expede recomendação para os municípios do Pajeú sobre o Fundeb

setembro 2, 2022 Por Marcony Pereira

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou, na quarta-feira, 31 de agosto, a 30 municípios pernambucanos a apresentação ao Ministério da Educação dos documentos e das informações necessários ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

“A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às “redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14” do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

As cidades pernambucanas que receberam a Recomendação foram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Garanhuns, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Mirandiba, Olinda, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Tracunhaém, Triunfo e Tuparetama.

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Ministério Público de Contas de PE expede recomendação para os municípios do Pajeú sobre o Fundeb

setembro 1, 2022 Por Marcony Pereira

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou, nesta quarta-feira, 31 de agosto, a 30 municípios pernambucanos a apresentação ao Ministério da Educação dos documentos e das informações necessários ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

“A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às “redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14” do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

As cidades pernambucanas que receberam a Recomendação foram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Garanhuns, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Mirandiba, Olinda, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Tracunhaém, Triunfo e Tuparetama.

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Valorização: Governo de PE ampliar premiação aos trabalhadores da Educação com base em metas

junho 21, 2022 Por Marcony Pereira

A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou, nesta segunda (20), duas propostas do Poder Executivo que tratam do desempenho dos estudantes da rede pública estadual e do acesso e permanência deles nas escolas. O primeiro é o Projeto de Lei (PL) nº 3466/2022, que amplia o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). O outro é o PL n° 3468/2022, que reajusta em 31% os valores pagos aos municípios participantes do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete). As proposições tramitam em regime de urgência e foram referendadas pelos colegiados de Educação e Desenvolvimento Econômico.

O BDE funciona como uma premiação aos trabalhadores da Educação com base em metas e condições fixadas pelo Poder Executivo. Atualmente, destina-se aos servidores lotados e em exercício nas Gerências Regionais de Educação ou nas unidades escolares. A proposta encaminhada pelo Governo do Estado visa incluir, entre os beneficiários, profissionais que atuam nas secretarias executivas vinculadas à Secretaria de Educação (SEE).

 

Governo de Pernambuco deve receber mais de R$ 3 bilhões do repasse do FUNDEB 2022

“Trata-se de providência de equidade e de justiça, vez que todos os agentes do processo educacional, ainda que atuem de forma distinta para seu aperfeiçoamento, inclusive na sua gestão, contribuem decisivamente para os resultados positivos na Educação que vêm sendo alcançados pelo Estado de Pernambuco”, argumenta o governador Paulo Câmara na justificativa anexada à proposta

Hoje, a SEE conta com cinco secretarias executivas: de Planejamento e Coordenação; de Educação Integral e Profissional; de Desenvolvimento e Ensino; de Gestão da Rede e de Administração e Finanças. A análise do desempenho dessas áreas ocorrerá por meio de indicadores a serem criados pelo Governo ao regulamentar a norma, que antes precisa ser aprovada em Plenário.

Já o PL 3468 aumenta os repasses financeiros do Pete, com base na extensão territorial dos municípios. Os valores vão passar de R$ 760,38 para R$ 1.096,30 por aluno transportado para aqueles com até 500 km²; de R$ 912,45 para R$ 1.315,55 (de 500 a 1.000 km²); de R$ 1.140,57 para R$ 1.644,46 (de 1.000 a 1500 km²) e de R$ 1.482,74 a R$ 2.137,79 (acima de 1.500 km²).

De acordo com o governador, a correção nos valores foi necessária diante das demandas do Novo Ensino Médio e da significativa alta dos custos associados ao transporte escolar, sobretudo no diesel, que é a variável de maior peso na execução do serviço. “Este item teve oscilação média anual de 53% nos preços em Pernambuco, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo”, assinala a justificativa.

Os municípios com mais de 1.000 km² e densidade demográfica menor ou igual a 50 habitantes por km² receberão um acréscimo de R$ 180 por aluno transportado (ante R$ 100 pagos anteriormente). Além disso, o projeto autoriza um adicional de 50% aos valores fixados,  em caso de turnos cujos horários demandem rotas adicionais.

Na reunião da CCLJ, coordenada pelo deputado Waldemar Borges (PSB), os pareceres aos PLs 3466 e 3468 foram apresentados pelo deputado João Paulo (PT), enquanto Teresa Leitão (PT) ficou responsável pela tarefa na Comissão de Educação, presidida pelo deputado Romário Dias (PL). Na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o PL com os novos valores para o Pete foi acatado seguindo parecer do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade).

Da redação do Portal com informações da Alepe 

 

Categorias Notícias Tags educação, FUNDEB Deixe um comentário

Marcony Pereira - Editor do Blog

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Marcony Pereira

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