CNBB reafirma posicionamento contra a tese do marco temporal; julgamento pelo STF continua nessa quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 30 de agosto, o julgamento sobre os direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas. A votação trará a posição da Suprema Corte acerca da tese do marco temporal, que pretende restringir o direito constitucional dos povos originários à demarcação de suas terras. O julgamento continua nesta quinta-feira (31).

O julgamento está acontecendo no STF, em Brasília (DF), e transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está na expectativa de que a Suprema Corte reafirme sem restrições os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e afaste de forma definitiva a tese do marco temporal.

Alexandre de Moraes vota para tornar réus mais 200 acusados por ataques golpistas

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar no banco dos réus os cem primeiros denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre a ofensiva antidemocrática, votou nesta terça-feira, 25, para que a Corte máxima receba outras 200 acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra incitadores e executores dos ataques. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as dependências dos Três Poderes.

Assim como no caso dos primeiros golpistas tornados réus, Moraes argumentou que as acusações feitas os radicais eram “gravíssimas” e, em análise preliminar, justificavam sua colocação no banco dos réus. O ministro destacou a inconstitucionalidade de condutas que pretendam “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.