Moraes manda soltar ex-comandante da PM preso após atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, concedendo-lhe liberdade provisória em decisão nesta sexta-feira, 3.

Viera estava preso desde o dia 10 de janeiro por suposta omissão no dia dos ataques de bolsonaristas golpistas a prédios dos Três Poderes em Brasília.

Moraes utilizou o relatório do interventor federal, Ricardo Cappelli, para justificar a decisão, uma vez que Cappelli não apontou responsabilidade direta do então comandante da PM do DF pela falha das forças de segurança na ocasião.

“O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, escreveu o ministro.

Concurso da Polícia Militar de Pernambuco está em análise

Em meio à discussão sobre a sobrecarga de trabalho dos policiais militares de Pernambuco, principalmente por causa dos plantões extras em dias de folga, a necessidade de um concurso público para diminuir o déficit histórico de profissionais de segurança está sendo discutido pela gestão da governadora Raquel Lyra.

Segundo dados da Lei de Acesso à Informação atualizados em julho do ano passado, havia 16.722 policiais militares na ativa no Estado. O número mínimo ideal seria de 27.672, ou seja, faltam cerca de 11 mil PMs nas ruas para garantir, de forma mais eficaz, a segurança da população.

O assunto já foi levado à mesa da governadora Raquel Lyra, que decidirá se autoriza ou não os concursos. Além de vagas para a Polícia Militar de Pernambuco, a promessa do governo anterior era de que editais para as polícias Civil e Científica e para o Corpo de Bombeiros Militar também seriam lançados no segundo semestre de 2022, mas isso não ocorreu.

Há déficit em todas as áreas da segurança pública de Pernambuco. Questionada pela Coluna Segurança, na última terça-feira, a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, confirmou que a governadora está ciente da necessidade dos concursos. E que uma decisão deve sair nos próximos 100 dias.

Luciano Camargo é procurado pela Justiça após denúncia de artista

Segundo as informações da colunista Fábia Oliveira, do portal “Em Off”, a Justiça está a procura do cantor Luciano Camargo, 50 anos, para citá-lo em um processo movido pelo compositor João Gomes Rampani, conhecido como ‘Netto’.

Sem autorização e direitos autorais

Ainda de acordo com a jornalista do site do “IG”, a ação teve início após o irmão de Luciano Camargo gravar uma canção de autoria de Netto, sem autorização para tal. Para piorar, Luciano não deu os créditos nem pagou os direitos autorais ai compositor.

Entenda mais

Tudo começou quando Rampani se deparou com Luciano cantando sua canção chamada “Ele é Jesus”, em um programa da “Record TV”. O artista explorou mais e descobriu que a música havia sido gravada pelo irmão de Zezé di Camargo e fazia parte do álbum gospel “A Ti Entrego”. Acontece que os créditos pela composição foram dados apenas aos coautores da obra, Fátima Leão e Vinicius Leão, sem haver qualquer referência ao nome de Netto.

Na ação, o músico ressaltou que somente a dupla Flávio Júnior e Fabiano teriam uma autorização legal para gravar sua música.

Anderson Torres fica em silêncio durante depoimento à PF

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres ficou calado em depoimento na manhã desta quarta-feira, 18, à Polícia Federal (PF). A assessoria do órgão confirmou que Torres optou por permanecer em silêncio.

Interlocutores do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro dizem que essa estratégia foi adotada porque a defesa do ex-ministro não teve acesso à investigação. A oitiva de Torres, que aconteceu no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF, durou cerca de uma hora, mas ele respondeu apenas que “não tem nada a declarar”, disseram fontes ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O delegado Alexandre Camões Bessa, que comanda a investigação dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, conduziu o interrogatório.

Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP

Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo.

A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”.

Pastores articularam caravanas e convocaram ataques no Distrito Federal

“Lute agora e faça parte da história”, dizia o anúncio de um caravana que pretendia levar bolsonaristas golpistas do Rio de Janeiro para protagonizar ataques aos Três Poderes, em Brasília, no último domingo 8. A postagem no Facebook foi apagada na segunda-feira. A excursão foi organizada pelo pastor Elias de Souza, conhecido como Elias Gaúcho. Assim como ele, outras lideranças religiosas, algumas delas políticos com mandato, participaram, ajudaram a organizar e convocar ataques aos Três Poderes.

Divulgação de caravana para os atos golpistas em Brasília

É o caso dos parlamentares bolsonaristas e religiosos Clarissa e Júnior Tércio, ambos do PP de Pernambuco. Enquanto extremistas depredavam o Congresso Nacional, alguns deles empunhando bíblias e cantando louvores, eles demonstravam apoio público aos criminosos. No domingo, Clarissa, e o marido dela, o pastor Júnior Tércio, vereador no Recife e deputado estadual mais votado do estado, compartilharam vídeos da invasão ao Congresso nas redes sociais.

No dia seguinte, a parlamentar recuou e divulgou uma nota em tom de retratação. Disse ser contra “atos de violência, vandalismo ou destruição do patrimônio público”. No mesmo tweet, Clarissa disse estar “em alinhamento com Jair Bolsonaro”.

Clarissa e Júnior pertencem a um clã religioso que se estabeleceu como arauto do conservadorismo bolsonarista cristão no Legislativo pernambucano nos últimos anos. A deputada estadual é filha do pastor evangélico Francisco Tércio, presidente do Ministério Novas de Paz da Assembleia de Deus, que comanda a Rádio Novas de Paz (88,1 FM). Em 2020, ela esteve entre os parlamentares que invadiram o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife, para tentar impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, vítima de estupro.

O casal está na lista de acusados de coautoria de crimes contra o Estado Democrático de Direito, entregue pela bancada do PSOL ao STF. O partido pede a investigação e responsabilização das autoridades públicas de todo o Brasil, por participação nos crimes. Também há pedidos de quebra de sigilo telefônico e suspensão de redes sociais.

A caravana do pastor Elias, que foi candidato a vereador em Teresópolis, pelo Avante, em 2020, acabou não saindo por não atingir o quórum desejado. Um dos organizadores da excursão, o empresário Daniel Fecher, porém, informou à reportagem que a equipe articula uma nova viagem a Brasília, desta vez para “oferecer apoio aos patriotas que foram detidos”.

Polícia Federal vai indiciar cerca de 1.000 golpistas, que serão levados ao presídio da Papuda

A Polícia Federal vai indiciar os golpistas presos em flagrante na noite deste domingo (8) em Brasília por suspeita de crimes cometidos nos atos de vandalismo.

Segundo fontes da PF, cerca de 1.000 bolsonaristas serão levados para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Até o momento, já são aproximadamente 1.500 detidos, de acordo com o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e com o Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Dino disse também que já está com a relação de todas as pessoas que financiaram os veículos que chegaram em Brasília.

Operação Lei Seca em Pernambuco é mantida, continua atuando com ação conjunta da SES, Polícia Militar e Detran

Uma do Detran, assim como seis policiais e três agentes do Detran. Além da van, que está com dois agentes da SES. Concretizando que a operação segue com redução de alguns operadores, mas não há mudanças nas blitz em comparação com as anteriores.

Operação da Lei Seca
A Operação Lei Seca é realizada por duas viaturas da PM, contando com 6 policiais, duas viaturas do Detran com 4 agentes e com uma van em que 4 servidores da Saúde realizavam o preenchimento de dados e relatórios das ações de forma digital para informações estatísticas.

Os policiais fazem a triagem e abordagem aos veículos e a busca pessoal aos condutores, consultando junto a Central de Operações da OLS a existência de qualquer pendência junto a sistema judiciário; os agentes do Detran aplica o teste de alcoolemia, checam a carteira de habilitação do condutor (CNH) e o documento do veículo (CRLV), preenchendo o auto de infração, se houver irregularidade; e, simultaneamente aos procedimentos padrões.

Já os técnicos da SES acompanham os procedimentos e preenchem formulários com dados da fiscalização, como quantidade de veículos, testes realizados, informações do condutor e reboques realizados as estatísticas servem para reforçar barreiras em locais e municípios de grande incidência de acidentes. As barreiras também contam com reboque, balões de identificação e materiais educativos para os motoristas e caronas.

Grupo tenta aplicar golpes em prefeitos e secretários do Litoral Sul de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, na tarde desta quinta-feira (05), que um grupo criminoso está tentando aplicar golpes em prefeitos e secretários de municípios do Litoral Sul do Estado.

“O Comitê de Segurança Institucional do MPPE tomou conhecimento de que um grupo criminoso está entrando em contato com prefeitos e secretários municipais da região utilizando-se do nome de um membro aposentado do MPPE”, informou a instituição.

“Essa pessoa informa que estão sendo realizadas atividades operacionais na região e, em seguida, solicita apoio dos agentes públicos com a disponibilização de veículos e transferências por pix”, completou.

O MPPE pede para que os agentes públicos e cidadãos do Litoral Sul de Pernambuco não atendam às solicitações de disponibilização de veículos ou recursos em dinheiro realizadas, supostamente, em nome de integrantes da Instituição.

“O MPPE ressalta que se trata de um golpe e orienta não atender qualquer solicitação desse tipo. As comunicações institucionais são realizadas formalmente, através de ofícios expedidos pelas Promotorias de Justiça; além disso, os integrantes do MPPE não podem solicitar valores em dinheiro ou transferência a qualquer cidadão”, diz comunicado.

Operação Lei Seca deixa de ser realizada após decreto de Raquel Lyra

Sindicato dos Servidores do Detran Pernambuco também se manifestou sobre o decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB), que abriu uma crise política nos primeiros dias de gestão. A gestora exonerou de uma vez só mais de 2700 servidores comissionados sem reposição, o que pode implicar na prestação de serviços públicos. Confira abaixo a nota enviada pelos servidores:

“Não temos nenhuma intenção em interferir nas decisões da governadora Raquel Lyra, porque, por argumentação do presidente deste Sindicato, ela é filha de João Lyra, sobrinha de Fernando Lyra, que teve uma vida dedicada a resistência democrática contra a ditadura militar.

É impensável acreditar que Raquel tenha um DNA autoritário, aparentado com o recente Decreto que dispensa comentários. Porém, este Decreto pôs fim a um modelo de programa copiado e invejado por outros Estados: A OPERAÇÃO LEI SECA.

Por conta deste Decreto, foi extinta a operação Lei Seca, ficando a população entregue a boa vontade dos que bebem e não assumem o volante de um veículo.

Esperamos uma atitude com a máxima urgência para se pôr de volta nas rua os agentes de Trânsito do Detran-PE e demais servidores que tantos acidentes e mortes evitaram com a operação Lei Seca”.

Sindetran-PE

Por Magno Martins