Lula pode sancionar desoneração da folha excluindo municípios da lista de beneficiados

O projeto da desoneração da folha de pagamento pode ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a exclusão dos municípios da lista de contemplados. Isso porque o Congresso aprovou recentemente propostas que asseguram a liberação de recursos para repor os caixas dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter o benefício somente para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira.

No texto sobre a prorrogação da desoneração da folha, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, os municípios com até 142 mil habitantes foram incluídos entre os beneficiados com a isenção. A proposta é reduzir para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20%.

Lula envia ao Congresso projeto de lei para zerar filas do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (12) ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria programa para reduzir a fila da Previdência Social.

A proposta já havia sido encaminhada no formato de uma medida provisória —que tem vigência imediata, enquanto não é votada pelos parlamentares.

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha pressionando para que o governo retirasse as medidas provisórias e as reenviasse como projetos de lei.

A mensagem presidencial com o envio do projeto de lei foi publicada no Diário Oficial da União.

O presidente da Câmara tem sinalizado ao governo que os projetos de lei serão votados antes do fim do prazo das medidas provisórias — que devem ser votadas em no máximo 120 dias, se forem prorrogadas, ou então perdem validade.

Lula cancela agenda em Pernambuco

O presidente Lula cancelou a agenda que cumpriria em Pernambuco, amanhã (15). O senador Humberto Costa (PT) acabou de anunciar a informação. Segundo ele, foi “questão de agenda”. Ainda não há uma nova data para que o petista volte ao estado.

A vinda de Lula tinha mudado os planos de diversas autoridades, entre eles, a governadora Raquel Lyra (PSDB), que tinha desmarcado o “Ouvir para Mudar” em Arcoverde e Garanhuns, para poder acompanhar o petista.

Conforme disse o senador, apesar de ter cancelado a vinda a Pernambuco,  os investimentos de R$ 6 bi para a Refinaria Abreu e Lima serão mantidos.

Por Karol Matos

Lula tem 45% de aprovação e 25% de rejeição na cidade de São Paulo, aponta Datafolha

Uma nova pesquisa do Datafolha revela que 45% dos residentes da cidade de São Paulo consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo ou bom, enquanto 25% o desaprovam e 29% o avaliam como regular. Apenas 1% não soube opinar.

O instituto realizou a pesquisa nos dias 29 e 30 de junho, durante os quais também avaliou o desempenho de outros governantes e mediu pela primeira vez a intenção de votos na cidade de São Paulo para a campanha eleitoral de 2024.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é aprovado por 30% e considerado ruim ou péssimo por 27% dos eleitores da capital paulista, enquanto 38% veem o governo como regular. O instituto havia realizado um levantamento em todo o estado em abril. Na ocasião, 44% dos paulistas diziam que o governo é bom ou ótimo, ante 11% que o rejeitavam e 39% que o classificavam como regular.

A pesquisa foi realizada com 1.092 pessoas maiores de 16 anos, e a margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

‘Um erro que se repete na esquerda é santificar o Lula’, diz Zé de Abreu

As posições do ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF, geraram revolta em boa parte do eleitorado petista, que esperava que o magistrado se posicionasse mais alinhado as pautas da esquerda. O ator José de Abreu não fugiu da discussão e fez uma análise nas redes sociais.

Para o artista, o importante é ter conhecimento que “Lula é humano” e “vai cometer erros”.

“Um erro que se repete na esquerda é santificar o @LulaOficial. Ele é especial, é foda mesmo, mas é humano. Pode, tem direito e erra. Ainda acho cedo para crucificar o Zanin, mas todos os ministros deram chabu em algum momento”, afirmou.

“Joaquim e Toffoli foram indicados por Lula. Dilma indicou Fux e Barroso!!! Creio que quando colocam aquela toga, sabendo que são praticamente eternos no cargo… No caso de Zanin, todo seu perfil é de conservador, tem cara de quem nunca transou. Mas o Lula quis e tinha o direito. Chiar pode, mas não vai adiantar nada…”, completou.

Pernambuco garante empréstimo de R$ 900 milhões para requalificação de rodovias

Acompanhada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (7), uma operação de crédito entre o Banco do Brasil e o Governo de Pernambuco, no valor de R$ 900 milhões, para a melhoria da infraestrutura do Estado. A solenidade ocorreu no Compaz Ariano Suassuna, no Recife, durante o relançamento do Programa Farmácia Popular.

“Esse é o primeiro empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa. Aos deputados, agradeço a confiança. Temos, infelizmente, a segunda pior malha rodoviária do Brasil. Vamos utilizar esse recurso para concluir as obras da PE-15 e recuperar estradas como a PE-33, que vai dar acesso aos estudantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE); a PE-17 e outras rodovias do Estado”, detalhou Raquel Lyra.

Lula assina, nesta terça, proposta para pagar piso salarial da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar para o Congresso, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei para pagar o piso nacional da enfermagem. De acordo com a agenda do presidente, a solenidade para assinatura e envio está prevista para às 17h30. A proposta abre uma previsão orçamentária para pagar o novo piso da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

À época, o ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela suspensão, disse que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda para definir uma nova fonte para os recursos.

Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), apontou o envio do projeto como motivo para adiar a sessão marcada para hoje. A intenção dele é votar o Piso da Enfermagem ainda nesta terça (18).

Por Karol Matos 

Presidente Lula quer reajustar salário mínimo para R$ 1.320 em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que o reajuste do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio de 2023. A intenção é que o novo aumento coincida com o Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.

Dados do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta em R$ 389,8 milhões os custos da União. Com isso, o impacto estimado é de pouco mais de R$ 7 bilhões.

Senado Federal aprova PEC do Bolsa Família em plenário

Na noite desta quarta-feira (07), o plenário do Senado aprovou, por 64 votos a 16, em primeiro turno, a chamada PEC da Transição, que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, a partir de 2023.
A matéria é patrocinada pelo futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto havia sido aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal com mudanças em relação à proposta defendida pela equipe de Lula.

Entre elas, o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família foi reduzido dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões, o prazo de vigência dessas regras para o programa social passou de quatro para dois anos e, além disso, prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de nova âncora fiscal passou de um ano para oito meses. Informações BNews

EUA, França, Alemanha e UE parabenizam Lula

Líderes internacionais e personalidades se apressaram para enviar telegramas de reconhecimento da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das sinalizações mais importantes veio da Casa Branca. O presidente americano, Joe Biden, foi um dos primeiros líderes mundiais a sair em apoio ao processo eleitoral no Brasil e parabenizar Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória.

Num comunicado neste domingo, ele “congratulou Luiz Inácio Lula da Silva por sua eleição para ser o próximo presidente do Brasil, depois de uma eleição livre, justa e crível”. Ele ainda espera “trabalhar juntos para continuar a cooperação entre nossos dois países nos meses e anos”.

Quase imediatamente após o anúncio oficial pelo TSE, o presidente da Argentina, Alberto Fernandez, emitiu uma declaração. “Parabéns Lula. Tua vitória abre um novo tempo para a história da América Latina. Um tempo de esperança e de futuro que começa hoje mesmo”, disse.

Na Europa, o presidente da França, Emmanuel Macron, também emitiu uma nota. “Parabéns, querido Lula”, disse. A eleição, segundo ele, “abre uma nova página da história do Brasil”. “Juntos, vamos unir forças para lidar com muitos desafios comuns e renovar a amizade entre os dois países”, disse. Macron, ao longo dos anos, foi criticado por Bolsonaro e teve sua mulher ofendida pelo candidato derrotado.

O governo da Alemanha também se manifestou. “Parabéns, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela vitória nas eleições. Estamos felizes com a perspectiva de ampliarmos juntos e aprofundarmos ainda mais as relações Brasil-Alemanha”, escreveu o embaixador alemão Heiko Thoms.

Uma das mensagens de maior peso veio de Josep Borrell, chefe da diplomacia da UE. “A UE elogia o Tribunal Eleitoral em particular pela maneira eficaz e transparente como conduziu seu mandato constitucional durante todas as etapas do processo eleitoral, demonstrando mais uma vez a força das instituições brasileiras e de sua democracia”, declarou