Salário mínimo de R$ 1.412 começa a valer a partir desta segunda-feira

O salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira (1º). O novo valor representa um aumento de 6,97%, ou R$ 92, em relação ao piso de 2023, de R$ 1.320. O reajuste do piso nacional é repassado também para as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada), entre outros.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), um quarto da população do país, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactado pelo mínimo.

O aumento segue a nova regra de valorização, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto. A fórmula leva em consideração dois fatores: o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022, que cresceu 3%, e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado por 12 meses até novembro, que fechou em 3,85%.

Com essa regra, o governo busca preservar o poder aquisitivo do salário mínimo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Sem a nova política de valorização, o salário mínimo teria que ser reajustado somente pela inflação, de acordo com a Constituição Federal. Isso daria um valor de cerca de R$ 1.370.

SINTEST cobra na Justiça retroativos dos professores em ST

Nesta quarta-feira (02), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST), informou que irá acionar a Justiça contra o governo municipal para cobrar o pagamento dos retroativos do piso salarial dos professores em Serra Talhada.

COPPara protocolar a ação judicial, o sindicato está convocando todos os filiados prejudicados para assinar o documento na sede da entidade.

Após uma negociação tensa desde o início do ano, a prefeita Márcia Conrado concedeu o reajuste de 14,95% aos professores de Serra Talhada sem o pagamento dos retroativos. Os demais servidores da educação receberam reajuste de 8%. O projeto já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo executivo municipal.

Confira a nota publicada nas redes sociais do SINTEST:

O SINTEST está entrando com uma ação judicial contra o Governo Municipal, em virtude do inadimplemento do retroativo do piso salarial. Para isso, precisamos da assinatura de todos os professores que foram afetados por essa situação.

Por favor, compareçam ao sindicato urgente para assinar o documento que dará entrada na ação judicial. É muito importante que todos participem dessa luta pelos direitos e pela valorização da profissão!

Contamos com a sua presença e apoio. Juntos somos mais fortes!

Atenciosamente,
SINTEST

Informações Sertão Notícias PE

Proposta do governo para professores é rejeitada em Educação e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo foi rejeitada pelas comissões de Educação e Finanças da Alepe nesta quarta (14). Nos dois colegiados, os parlamentares argumentaram que o reajuste previsto no Projeto de Lei Complementar(PLC) nº 712/2023, ao não contemplar a categoria como um todo, quebra a isonomia dentro da carreira dos docentes estaduais.

Com a rejeição em duas comissões temáticas, o PL 712/2023 pode ser arquivado sem mesmo ser votado no Plenário, conforme prevê o artigo nº 250 do Regimento da Alepe. Para impedir que o arquivamento ocorra, é preciso que pelo menos 10 deputados assinem um pedido pela continuidade da tramitação do projeto, que ainda terá que ser submetida a votação no Plenário.

PLC 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

Em audiência pública realizada no dia 22/05, o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumentou que a proposta contempla apenas 32% da categoria. Assim, segundo o Sindicato, ficariam sem reajuste mais de 53 mil profissionais da Educação, entre professores efetivos, aposentados, administrativos e analistas.

Gás de cozinha ficará R$ 15 mais barato a partir da próxima semana, anuncia governo

O ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou, na tarde dessa quinta-feira (11), que o botijão do gás de cozinha ficará mais barato a partir da próxima semana.

Sem dar mais detalhes, o ministro publicou no Twitter que “o botijão de gás de cozinha vai ficar R$ 15 mais barato a partir da semana que vem”.

O último reajuste que elevou o preço do gás de cozinha no último mês, o valor do botijão na Paraíba varia de R$ 113 a R$ 123, de acordo com o Sindicato do Revendedores de Gás (Sinregás).

Lula assina, nesta terça, proposta para pagar piso salarial da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar para o Congresso, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei para pagar o piso nacional da enfermagem. De acordo com a agenda do presidente, a solenidade para assinatura e envio está prevista para às 17h30. A proposta abre uma previsão orçamentária para pagar o novo piso da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

À época, o ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela suspensão, disse que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda para definir uma nova fonte para os recursos.

Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), apontou o envio do projeto como motivo para adiar a sessão marcada para hoje. A intenção dele é votar o Piso da Enfermagem ainda nesta terça (18).

Por Karol Matos