O governo de Pernambuco divulgou, neste sábado (13), o adiamento por quatro meses dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas inscritas no Simples Nacional. Outras empresas que não se enquadram nesse regime tributário terão um programa de recuperação de crédito. As medidas buscam conter o impacto econômico causado pela Covid-19.
De acordo com o governo do estado, a lei foi enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sexta (12). No caso de prorrogação do pagamento do ICMS, a determinação é válida para microempresas e microempreendedores. A medida representa um impacto de cerca de R$ 26 milhões mensais para o poder Executivo.
Com essa determinação, o vencimento de março fica adiado para julho. O vencimento de abril também foi adiado por quatro meses. O mesmo ocorre para o vencimento de maio.
Já os outros contribuintes que não se enquadram no Simples podem se inscrever no programa de recuperação de crédito, que busca uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa.
“As demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, com prazos de pagamento de até cinco anos”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB), em um pronunciamento divulgado neste sábado.
