Governo Raquel Lyra prorroga prazo de renegociação de dívidas com IPVA, ICMS e ICD

O Dívida Zero, programa implementado pelo governo Raquel Lyra (PSDB) para renegociar dívidas em tributos estaduais, teve o prazo para pedido de renegociação e o tempo limite de início do débito aumentados.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PE), o programa, que oferece a possibilidade de redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, teve seu prazo estendido em dois meses.

Dívida Zero tem prazo elevado até final de fevereiro
O Dívida Zero, que visa possibilitar a renegociação de dívidas, agora estende seu prazo até 29 de fevereiro de 2024. A partir da mudança, o programa abrange débitos gerados até 30 de maio de 2023 relacionados ao IPVA, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Antes da alteração, as dívidas elegíveis precisavam ser anteriores a 31 de dezembro de 2022, mas o aumento do prazo proporcionou uma extensão no período de elegibilidade. O Dívida Zero tem como objetivo regularizar a situação fiscal dos contribuintes de Pernambuco, contribuindo também para o aumento da arrecadação do estado.

Segundo informações da Secretaria da Fazenda, até 27 de dezembro (o prazo inicial era até 30 de novembro), cerca de 44 mil contribuintes já renegociaram aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas, considerando um total original de R$ 1,5 bilhão.

Bancada de oposição faz balanço negativo do primeiro ano do governo Raquel Lyra

A bancada de oposição à gestão Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou um balanço avaliativo do primeiro ano da gestão. Para o grupo de parlamentares, a gestão Raquel ainda precisa avançar em pontos importantes, como o diálogo com categorias, parlamentares e gestores públicos; a gerência efetiva dos projetos e programas do governo e a transparência com relação aos investimentos públicos. As informações são do Blog do Jamildo.

O balanço foi apresentado em blocos temáticos pela deputada Dani Portela (PSOL) e pelos deputados Sileno Guedes, Rodrigo Farias, Waldemar Borges (PSB) e Gilmar Júnior (PV).

Em relação à segurança pública, a bancada destacou a demora de quase 10 meses para apresentação do Programa Juntos Pela Segurança, com o consequente aumento dos índices de violência no estado. Também foram citados o aumento dos casos de violência contra a mulher, com o desmonte da Secretaria da Mulher e a situação alarmante das Casas Abrigo; e o aumento em quase 30% da letalidade em decorrência da ação policial.

Em relação à educação, a bancada apontou ocorrências de falta de merenda e de atrasos na entrega de fardamentos e materiais escolares na rede estadual de ensino, além de queixas sobre o repasse das bolsas do PE no Campus. Também foram citados episódios mal explicados, como a desapropriação do terreno do Colégio Americano Batista por R$ 80 milhões sem um projeto para o imóvel, bem como o interesse do Estado em contratar, sem licitação, a organizadora da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro) por R$ 52 milhões, 40 vezes mais que o investido em edições anteriores do evento.

Em relação à infraestrutura, a bancada elencou obras que haviam sido lançadas em 2021, no âmbito do Plano Retomada, e que foram paralisadas com a chegada da nova gestão estadual. Também foram citadas decisões equivocadas do Governo Raquel Lyra sobre o transporte público na Região Metropolitana do Recife, caso da autorização para que 200 ônibus deixassem de circular e da falta de prorrogação de parte dos subsídios para o setor.

Em relação à saúde, a bancada pontuou a situação precária de vários hospitais públicos, a demora para iniciar a reforma de quatro andares do Hospital da Restauração, a situação do Iassepe, o atraso no repasse do pagamento do piso, a ineficiência do Juntos pela Saúde, a ausência de projetos para a área de saúde e a inércia do governo diante do aumento de 800% de casos de Covid nesse fim de ano.